18/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 15:15

Recebidos os autos
10/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/03/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/02/2025 17:23

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/02/2025 17:23

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
28/02/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/11/2024 12:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/11/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 18:23

Recebidos os autos
06/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/11/2024 18:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:39

Decorrido prazo de LEA AUGUSTA RINALDI MONTEIRO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:39

Decorrido prazo de LEA AUGUSTA RINALDI MONTEIRO em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 16:15

Recebidos os autos
22/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:15

Outras decisões
22/10/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/10/2024 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 20:16

Recebidos os autos
21/10/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 11:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0723366-97.2024.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: LEA AUGUSTA RINALDI MONTEIRO REQUERIDO: ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de requerimento de aplicação de medida cautelar diversa da prisão formulado por LEA AUGUSTA RINALDI MONTEIRO em desfavor de ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA, "CARLINHOS" e "RENATO", em virtude da suposta ocorrência do delito de menor potencial ofensivo.

Em manifestação retro, o i. representante ministerial pugnou pelo indeferimento de medida cautelar, vez que ausentes os requisitos legais. É o breve relatório.

Decido.

Examinando tudo o que dos autos consta, verifico que não estão presentes os requisitos autorizadores do deferimento das medidas cautelares em favor da vítima, uma vez que a ofendida, ao menos em análise preliminar, não sofre risco quanto à sua integridade física e moral diante do comportamento dos autores do fato, a demonstrar que o contato entre os envolvidos poderia vir a resultar no agravamento do conflito.

Conforme mencionado pelo órgão ministerial, os fatos ocorreram em 25/09/2024 e não se tem notícia de novos episódios que demonstrem a continuidade de eventual prática ilícita, de forma que não resta demonstrada a necessidade das medidas de urgência requeridas, Ainda, dos arquivos de vídeo juntados aos autos (sem áudio), consegue-se depreender que há discussão/contenda entre as partes, porém não é possível verificar a ocorrência de ameaças a partir desses elementos.

Infere-se que, apesar da existência de um conflito, este não evidencia por si lastro suficiente para o deferimento das medidas restritivas, em sede de cognição sumária, tampouco para aferir quais seriam mais adequadas.

Portanto, nos termos da manifestação ministerial, INDEFIRO o pedido de medidas cautelares.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/10/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 11:22

Recebidos os autos
14/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:21

Não concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher
11/10/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:49

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
10/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:05

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/10/2024 15:34

Recebidos os autos
09/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 19:31

Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
08/10/2024 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:04

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
04/10/2024 18:20

Recebidos os autos
04/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:20

Declarada incompetência
03/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
02/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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