TJDFT - 0701864-72.2024.8.07.0017
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 09:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2025 20:08
Recebidos os autos
-
23/05/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
23/05/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 02:59
Publicado Certidão em 05/05/2025.
-
02/05/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
23/04/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
-
01/02/2025 21:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 18:55
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0701864-72.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MIGUEL DIAS PEREIRA JUNIOR DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Trata-se de suspensão condicional de MIGUEL DIAS PEREIRA JUNIOR, reside na QUADRA 401, CONJUNTO 7, CASA 03, LOTE 17, RECANTO DAS EMAS, BRASÍLIA-DF, CEP 72630-107, Fone: (61) 98483-0726 (whatsapp), E-mail: [email protected] .
Há nos autos informação de o beneficiário não cumpriu a condição de prestação de serviço e o comparecimento trimestral, no entanto, considerando que o beneficiário cumpriu a condição de participação no grupo reflexivo, DEFIRO nova oportunidade de cumprimento do acordo.
Prorrogo o prazo do acordo por mais 6 meses.
Prorrogo o prazo para cumprimento da prestação de serviços por mais 4 meses.
O acusado para entrar em contato nos meses de abril/2025, julho/2025, outubro/2025, janeiro/2026, abril/2026, julho/2026, outubro/2026, janeiro/2027 e abril/2027 até o dia 10, para informar endereço atualizado, telefone e e-mail, pessoalmente ou por meio do Balcão Virtual pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/.
Advirto o beneficiário que não serão aceitos novos descumprimentos.
Considerando que intimada a defesa deixou de apresentar a justificativa pelo não cumprimento das condições, intime o acusado pessoalmente, para que cumpra integralmente os termos do acordo, sob pena de revogação do benefício.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.
CONFIRO A PRESENTE DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO.
FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (registrado e assinado eletronicamente) -
12/01/2025 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2025 22:18
Recebidos os autos
-
10/01/2025 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 22:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/12/2024 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
10/12/2024 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2024 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 21:48
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 07:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:26
Publicado Certidão em 13/11/2024.
-
13/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
11/11/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:29
Publicado Decisão em 16/10/2024.
-
15/10/2024 08:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Indefiro o pedido de restituição da fiança formulado pela Defesa do réu, uma vez que este foi beneficiado com o acordo de suspensão condicional do processo e ainda não cumpriu as condições estabelecidas.
Conforme o art. 336 do Código de Processo Penal, a fiança só poderá ser restituída ao final do processo, ou seja, após o cumprimento integral das obrigações impostas no acordo de suspensão condicional e a consequente extinção da punibilidade.
Até que se verifique o cumprimento total das condições, a fiança deve permanecer como garantia, não sendo possível sua restituição neste momento. -
11/10/2024 21:45
Recebidos os autos
-
11/10/2024 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 21:45
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
10/10/2024 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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09/10/2024 11:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 18:34
Juntada de Certidão
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25/07/2024 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 15:51
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
-
18/07/2024 15:51
Suspensão Condicional do Processo
-
18/07/2024 15:51
Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo para Sob sigilo
-
16/07/2024 05:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
-
29/06/2024 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 04:34
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
14/06/2024 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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11/06/2024 20:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 15:23
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
-
05/06/2024 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 15:33
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
25/04/2024 19:19
Recebidos os autos
-
25/04/2024 19:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/04/2024 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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23/04/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/04/2024 21:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 14:48
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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25/03/2024 18:14
Recebidos os autos
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25/03/2024 18:14
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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20/03/2024 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
20/03/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2024 13:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
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10/03/2024 13:43
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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10/03/2024 13:42
Juntada de Certidão
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10/03/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2024 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2024 08:24
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
10/03/2024 05:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2024 05:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2024 05:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
10/03/2024 05:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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