04/12/2024 10:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 13:38

Recebidos os autos
25/11/2024 13:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
23/10/2024 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0717300-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATO CARNEIRO PEDROZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Intime-se a parte autora para promover a juntada: a) do inteiro teor das peças do processo de conhecimento (sentença exequenda; acórdão, se houver; certidão de trânsito em julgado; certidão de juntada do mandado de citação; outras peças consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito); b) procuração devidamente assinada; c) documento de identificação da parte autora; d) comprovante de residência.

II - Ademais, em que pese o art. 99, §3º, do CPC presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal presunção é relativa, podendo ser elidida por elementos constantes dos autos.

III - Assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos documentos que comprovem a alegação de miserabilidade, tais como contracheque, última declaração do imposto de renda, bem como extratos bancários.

Alternativamente, deverá juntar guia de custas e comprovante de pagamento.

IV - Ainda, promova-se o recolhimento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, bem como sua inclusão no valor da causa.

V - As custas deverão ser recolhidas de acordo com a pretensão do advogado exequente, visto que o valor da causa é definido com base na pretensão formulada, em tese.

VI - Ademais, antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária com o devido documento comprobatório, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.

Prazo: QUINZE DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 22:41:23.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
02/10/2024 14:22

Recebidos os autos
02/10/2024 14:22

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/09/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/09/2024 15:54

Recebidos os autos
18/09/2024 15:54

Outras decisões
18/09/2024 11:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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