21/03/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:54

Recebidos os autos
20/03/2025 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
20/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/03/2025 13:06

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711081-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA SENTENÇA Antes de aperfeiçoada a citação, a parte autora informa que as partes celebraram acordo referente ao crédito objeto da lide.

Tenho por evidenciada a perda superveniente do interesse processual.

Não há necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional perseguido, uma vez que as partes resolveram a questão posta a exame nestes autos.

A extinção do feito é medida que se impõe.

Decido.

Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI, do CPC.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários.

Proceda-se à baixa da restrição inscrita via RENAJUD (ID 163180076).

Ausente o interesse recursal, proceda-se à pronta expedição da certidão de trânsito em julgado.

BRASÍLIA, DF, 16 de março de 2025 08:59:33.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
18/03/2025 07:37

Juntada de consulta renajud
17/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:58

Recebidos os autos
17/03/2025 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/03/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 07:12

Recebidos os autos
15/01/2025 07:12

Outras decisões
09/01/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 10:47

Juntada de consulta renajud
19/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:48

Recebidos os autos
16/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/04/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:38

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 21:29

Recebidos os autos
07/02/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 08:07

Recebidos os autos
21/12/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 08:07

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
15/12/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/12/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/12/2023 23:59.
21/11/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:17

Recebidos os autos
21/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:17

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
21/11/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 21:58

Recebidos os autos
24/10/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:58

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
24/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2023 18:11

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:10

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:47

Juntada de Certidão
10/10/2023 20:25

Recebidos os autos
10/10/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:25

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
10/10/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 22:00

Recebidos os autos
02/10/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 22:00

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
02/10/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:27

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711081-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA DESPACHO Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça o novo endereço da parte ré ou para requerer o que entender ser de direito.

Ressalto que transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão extintos.

Publique-se. Águas Claras, DF, 22 de setembro de 2023 13:41:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/09/2023 16:01

Recebidos os autos
25/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711081-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias, conforme petição de Id. 172436289.

Publique-se. Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2023 18:53:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/09/2023 21:14

Recebidos os autos
19/09/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:14

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
19/09/2023 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711081-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo deferido na decisão de id. 169931887.

Publique-se. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2023 12:46:17.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/09/2023 22:18

Recebidos os autos
04/09/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 22:18

Embargos de declaração não acolhidos
01/09/2023 22:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2023 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711081-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover na petição retro, além disso o autor fica reiterando injustificadamente o mesmo pedido.

Assim, reafirmo que o pedido de suspensão anteriormente à citação não encontra amparo legal, razão pela qual o indefiro.

Ademais, tal pedido já foi apreciado, conforme se observa na decisão de Id.165384595.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Águas Claras, DF, 25 de agosto de 2023 18:12:14.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:21

Recebidos os autos
28/08/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:21

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
25/08/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711081-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de suspensão anteriormente à citação não encontra amparo legal, razão pela qual o indefiro.

Ademais, tal pedido já foi apreciado, conforme se observa na decisão de Id.165384595.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Águas Claras, DF, 10 de agosto de 2023 13:47:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/08/2023 21:57

Recebidos os autos
10/08/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 21:57

Outras decisões
09/08/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711081-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover na petição de Id. 166734151, haja vista que nos autos não existe nenhuma minuta de acordo.

Ademais, como ainda não houve citação, revela-se incabível a homologação.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ACORDO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ACORDO ENTRE AS PARTES FORMALIZADO ANTES DA CITAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

IMPOSSIBILDIADE.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Ação de busca e apreensão extinta após celebração de acordo, anterior à citação, em que se discute a possibilidade de homologação do acordo com suspensão processual até o cumprimento integral da avença. 2.

A celebração de acordo extrajudicial anterior à citação importa no reconhecimento da ausência de interesse de agir e consequentemente na extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual. 3.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1605988, 07030435120228070004, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Publique-se.

Intime-se.
02/08/2023 17:57

Recebidos os autos
02/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:56

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
31/07/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 09:48

Recebidos os autos
15/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 09:48

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
13/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
08/07/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 10:46

Juntada de Certidão
20/06/2023 20:42

Recebidos os autos
20/06/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:42

Recebida a emenda à inicial
19/06/2023 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/06/2023 07:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 17:07

Recebidos os autos
13/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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