09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
27/06/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:53

Expedição de Ofício.
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
19/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:10

Recebidos os autos
12/05/2025 23:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/05/2025 14:02

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 13:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de NEIDE SILVA SANTOS COELHO em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:23

Recebidos os autos
08/04/2025 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2025 14:21

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 14:29

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 02:33

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:50

Recebidos os autos
08/11/2024 18:50

Outras decisões
25/10/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/10/2024 18:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0767238-38.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NEIDE SILVA SANTOS COELHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Há necessidade de que o Abono Permanência tenha sido reconhecido, seja administrativa ou judicialmente, para que este, eventualmente, faça parte do cálculo da Licença Prêmio convertida em pecúnia.

Assim, caso persista no interesse da inclusão do referido abono no cálculo, atenda-se na íntegra a determinação de emenda, acostando-se nova inicial devidamente retificada, com inclusão de pedido de reconhecimento do direito ao recebimento do abono de permanência.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
30/09/2024 18:42

Recebidos os autos
30/09/2024 18:42

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:28

Recebidos os autos
08/08/2024 17:28

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/08/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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