09/05/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:14

Recebidos os autos
09/05/2025 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
09/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/05/2025 12:50

Transitado em Julgado em 30/04/2025
08/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736602-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CORPORE SERVICE - MANUTENCAO PREDIAL LTDA, WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 231194578.

Após intimação do Juízo (ID: 231204693), as partes comprovaram a apresentação do termo em referência perante o col.

STJ, havendo determinação expressa para apreciação nesta instância (ID: 232068422).

Relatado sucintamente, decido.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

Independentemente do decurso do prazo recursal, expeçam-se os seguintes alvarás eletrônicos para levantamento da importância depositada (ID: 212669471), observando-se os dados bancários indicados na petição em ID: 231194577: - no valor exato de R$ 1.874.673,80, em favor da executada FUNCEF; - no valor exato de R$ 49.000,00, em favor da sociedade Viveiros Advogados Associados; - no valor exato de R$ 8.000,00, em favor da sociedade Walter Moura Advogados Associados; e, - no valor remanescente de R$ 4.466.669,97, com as devidas atualizações, em favor da parte exequente.

Custas finais pela parte exequente, nos termos ajustados (item "VII", p. 5).

Os honorários advocatícios deverão ser pagos conforme foi acordado.

Atento à cláusula firmada (item "2.1", p. 5), as partes deverão comprovar o peticionamento conjunto no recurso especial pendente, no prazo de 48h (quarenta e oito horas).

Traslade-se, de imediato, cópia deste ato sentencial ao processo principal (Autos nº 0704538-18.2017.8.07.0001).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 25 de abril de 2025, 16:59:52.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
25/04/2025 17:33

Recebidos os autos
25/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:33

Homologada a Transação
08/04/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:28

Recebidos os autos
01/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de CORPORE SERVICE - MANUTENCAO PREDIAL LTDA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:15

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:15

Decorrido prazo de CORPORE SERVICE - MANUTENCAO PREDIAL LTDA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 22:39

Recebidos os autos
27/02/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:39

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CORPORE SERVICE - MANUTENCAO PREDIAL LTDA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:51

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:30

Expedição de Ofício.
30/12/2024 12:13

Recebidos os autos
30/12/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/12/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:46

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:37

Recebidos os autos
22/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:02

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736602-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CORPORE SERVICE - MANUTENCAO PREDIAL LTDA, WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, intimem-se os exequentes para, no prazo de 05 dias, dizerem se dão quitação do débito, bem como requererem o que entenderem de direito.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

BRASÍLIA-DF, 7 de outubro de 2024.

MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS Servidor Geral
07/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:56

Recebidos os autos
30/08/2024 17:56

Outras decisões
30/08/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723249-09.2024.8.07.0007

Antonio Aparecido Carneiro

Frederico dos Santos Rocha

Advogado: Helen Josie Santos Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0704116-64.2022.8.07.0002

Elizete de Sousa Couto

Carlos Valdirene de Souza

Advogado: Maria Lindinalva de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0721468-10.2024.8.07.0020

Ana Cristina Santos Faria

Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalh...

Advogado: Priscila Rodrigues Mariano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0719331-09.2024.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Shirlei Saraiva Pereira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0719331-09.2024.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Shirlei Saraiva Pereira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 19:31

Exibir Processo