04/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
01/06/2025 15:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SIMONE CORREA FIGUEIREDO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de SIMONE CORREA FIGUEIREDO em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
05/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 22:13

Recebidos os autos
29/04/2025 22:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/04/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 20:00

Recebidos os autos
01/04/2025 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
31/03/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/03/2025 10:31

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:30

Expedição de Petição.
25/03/2025 16:20

Expedição de Mandado.
20/03/2025 20:20

Recebidos os autos
20/03/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:14

Recebidos os autos
10/03/2025 11:14

Outras decisões
06/03/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de SIMONE CORREA FIGUEIREDO em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 17:58

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:44

Recebidos os autos
10/12/2024 22:44

Embargos de declaração não acolhidos
10/12/2024 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/12/2024 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 22:39

Recebidos os autos
03/12/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:39

Gratuidade da justiça não concedida a SIMONE CORREA FIGUEIREDO - CPF: *15.***.*10-72 (EXECUTADO).
03/12/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:21

Recebidos os autos
18/11/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/11/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714411-77.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: SIMONE CORREA FIGUEIREDO DESPACHO Compulsando os Autos nota-se que a parte executada apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Após, anote-se a conclusão para deliberação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de outubro de 2024 16:00:45.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/10/2024 18:53

Recebidos os autos
14/10/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 21:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/09/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 14:42

Mandado devolvido dependência
26/07/2024 22:55

Recebidos os autos
26/07/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 22:55

Outras decisões
22/07/2024 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/07/2024 18:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:39

Recebidos os autos
19/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:39

Declarada incompetência
19/06/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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