02/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 14:34

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
28/02/2025 16:46

Recebidos os autos
28/02/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/01/2025.
30/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/01/2025 14:59

Recebidos os autos
17/01/2025 14:59

Outras decisões
17/01/2025 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/01/2025 18:50

Recebidos os autos
16/01/2025 18:50

Outras decisões
17/12/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/12/2024 22:34

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 06:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 14:15

Recebidos os autos
07/10/2024 14:15

Outras decisões
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742842-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIANE DOS SANTOS SANTOS REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento em que parte autora postula a condenação da requerida ao pagamento de quantia certa.

Compulsando-se os autos e atento a informações colhidas na internet, verifica-se que a parte autora já havia ajuizado idêntica ação, a qual foi distribuída para o juízo da 13ª Vara Cível de Brasília (autos nº 0729628-81.2024.8.07.0001), o qual foi extinto, sem a resolução de mérito, por sentença prolatada em 21.08.2024.

O presente feito foi proposto em 03.10.2024.

Nos termos da regra da Lei Processual Civil, art. 286, inciso II, regra de competência absoluta, a competência daquele Juízo prevalece em face da prevenção.

Ante o exposto, nos termos do art. 286, II, c/c art. 64, § 1º, todos do CPC, DECLINO da competência em favor do Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília, ante a reiteração de pleito anteriormente formulado Independentemente do trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos Via Corregedoria.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/10/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/10/2024 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2024 17:05

Recebidos os autos
03/10/2024 17:05

Declarada incompetência
03/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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