29/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0735300-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR HUGO AZEVEDO DA SILVA DECISÃO Recebo o recurso de apelação de id. 247189800, no seu regular efeito.

No mais, diante da informação da ilustre Defesa de que deseja apresentar as razões de apelação na Instância Superior, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

Ainda, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, bem como as respectivas razões recursais (id. 247232816), no seu regular efeito.

Venham as contrarrazões da Defesa.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

Em caso de petição defensiva esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente em segunda instância, autorizo, desde logo, a remessa à instância superior.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
23/08/2025 14:46

Recebidos os autos
23/08/2025 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2025 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 21:29

Recebidos os autos
12/08/2025 21:29

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 11:56

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/07/2025 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
15/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/07/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 18:29

Juntada de ata
27/06/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
07/06/2025 18:35

Expedição de Ofício.
05/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/06/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/05/2025 12:37

Juntada de ata
27/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0735300-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR HUGO AZEVEDO DA SILVA CERTIDÃO Considerando que o mandado de intimação para o(a) réu retornou com o resultado infrutífero (ID 236192630), de ordem, faço vistas à defesa para ciência/manifestação.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
19/05/2025 21:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 19:21

Expedição de Ofício.
10/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 17:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/03/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:00

Recebidos os autos
13/03/2025 15:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/03/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 10:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:20

Expedição de Ofício.
12/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:16

Expedição de Ofício.
11/02/2025 16:28

Recebidos os autos
11/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/02/2025 22:40

Recebidos os autos
10/02/2025 22:40

Determinada a quebra do sigilo telemático
10/02/2025 22:40

Outras decisões
10/02/2025 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/02/2025 02:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:57

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:43

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:09

Recebidos os autos
24/01/2025 16:09

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
24/01/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/01/2025 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:29

Recebidos os autos
23/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:20

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
07/01/2025 19:47

Recebidos os autos
07/01/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
15/11/2024 10:29

Recebidos os autos
15/11/2024 10:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:34

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:33

Recebidos os autos
10/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
24/08/2024 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
24/08/2024 09:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/08/2024 08:43

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/08/2024 18:18

Juntada de Alvará de soltura
23/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 11:03

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
23/08/2024 11:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/08/2024 11:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/08/2024 11:01

Homologada a Prisão em Flagrante
23/08/2024 09:25

Juntada de gravação de audiência
23/08/2024 09:22

Juntada de laudo
22/08/2024 21:47

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/08/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/08/2024 11:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/08/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/08/2024 05:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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