TJDFT - 0707369-39.2017.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 11:05
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2025 11:04
Transitado em Julgado em 31/01/2025
-
31/01/2025 02:51
Decorrido prazo de LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.
-
10/12/2024 02:25
Publicado Sentença em 10/12/2024.
-
09/12/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707369-39.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAFAEL ALVES QUIRINO EXECUTADO: LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em instrumento particular de confissão de dívida (id. 6875676).
Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (id. 92478669) em 26/05/2021.
A presente está paralisada desde então.
As partes foram intimadas a se manifestar sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC - id. 209631902. É o relatório.
DECIDO A presente execução está amparada em instrumento particular de confissão de dívida, cuja prescrição executiva é de 5 (cinco) anos, contados do vencimento, conforme reza o artigo 206, § 5º, inciso I, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
Uma vez que a última prestação do contrato firmado entre as partes venceria em 18/09/2017, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 18/09/2022, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.
Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da ação executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.
Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.
Intimem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
04/12/2024 23:45
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 16:59
Recebidos os autos
-
04/12/2024 16:59
Declarada decadência ou prescrição
-
11/11/2024 07:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
11/11/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 02:25
Decorrido prazo de LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:27
Publicado Certidão em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707369-39.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAFAEL ALVES QUIRINO EXECUTADO: LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília - DF, 2 de setembro de 2024 às 16:14:22 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral -
04/10/2024 02:18
Decorrido prazo de LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES em 03/10/2024 23:59.
-
17/09/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 16:14
Processo Desarquivado
-
02/09/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 15:03
Arquivado Provisoramente
-
14/01/2023 04:05
Processo Desarquivado
-
13/01/2023 13:54
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
13/10/2022 17:27
Arquivado Provisoramente
-
13/10/2022 17:26
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 21:29
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/12/2021 13:40
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
17/12/2021 19:49
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 19:05
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 12:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/09/2021 02:37
Decorrido prazo de LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES em 21/09/2021 23:59:59.
-
22/09/2021 02:37
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUIRINO em 21/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 07:39
Recebidos os autos
-
31/08/2021 07:39
Decisão interlocutória - recebido
-
27/08/2021 14:10
Publicado Decisão em 27/08/2021.
-
27/08/2021 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
27/08/2021 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
26/08/2021 17:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/08/2021 15:28
Recebidos os autos
-
24/08/2021 15:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/08/2021 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
19/08/2021 16:27
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 02:29
Publicado Decisão em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
09/08/2021 12:39
Recebidos os autos
-
09/08/2021 12:39
Decisão interlocutória - recebido
-
05/08/2021 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
04/08/2021 17:04
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 02:31
Publicado Decisão em 15/07/2021.
-
14/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
12/07/2021 15:25
Recebidos os autos
-
12/07/2021 15:25
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/07/2021 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
07/07/2021 17:23
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 03:00
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUIRINO em 05/07/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:45
Publicado Certidão em 29/06/2021.
-
28/06/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
25/06/2021 12:30
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 16:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/06/2021 02:59
Decorrido prazo de LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES em 07/06/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 16:58
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2021 02:25
Publicado Decisão em 04/06/2021.
-
02/06/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
31/05/2021 21:14
Recebidos os autos
-
31/05/2021 21:14
Decisão interlocutória - recebido
-
28/05/2021 21:09
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
28/05/2021 15:45
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
28/05/2021 02:31
Publicado Decisão em 28/05/2021.
-
28/05/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
26/05/2021 12:31
Recebidos os autos
-
26/05/2021 12:31
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
24/05/2021 10:36
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
20/05/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 18:55
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 10:23
Recebidos os autos
-
22/04/2021 10:23
Decisão interlocutória - recebido
-
18/04/2021 10:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
18/04/2021 10:22
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 12:58
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
29/07/2020 12:02
Juntada de Certidão
-
20/06/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 15:28
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2020 10:10
Recebidos os autos
-
18/06/2020 10:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/06/2020 22:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
26/05/2020 23:49
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2020 02:17
Publicado Decisão em 21/05/2020.
-
21/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2020 12:01
Recebidos os autos
-
19/05/2020 12:01
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/05/2020 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
24/04/2020 16:00
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 14:23
Recebidos os autos
-
13/04/2020 14:23
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/04/2020 21:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
06/04/2020 23:45
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2020 14:23
Recebidos os autos
-
24/03/2020 14:23
Decisão interlocutória - recebido
-
10/03/2020 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
04/03/2020 12:17
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2020 02:39
Publicado Certidão em 27/02/2020.
-
24/02/2020 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2020 08:17
Juntada de Certidão
-
07/02/2020 09:04
Juntada de Certidão
-
16/01/2020 14:58
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 15:32
Recebidos os autos
-
31/10/2019 15:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/10/2019 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
18/10/2019 19:13
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2019 02:34
Publicado Certidão em 14/10/2019.
-
11/10/2019 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2019 10:20
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 16:37
Juntada de Certidão
-
27/08/2019 18:08
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 18:08
Juntada de Certidão
-
17/11/2018 17:02
Expedição de Ofício.
-
03/09/2018 19:21
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2018 03:30
Publicado Decisão em 14/08/2018.
-
13/08/2018 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/08/2018 20:50
Recebidos os autos
-
09/08/2018 20:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/08/2018 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
03/07/2018 18:53
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2018 16:34
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2018 18:03
Recebidos os autos
-
26/06/2018 18:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/06/2018 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
06/06/2018 17:45
Recebidos os autos
-
06/06/2018 17:45
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
05/06/2018 11:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
16/05/2018 15:52
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2018 04:10
Decorrido prazo de LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES em 11/05/2018 23:59:59.
-
26/04/2018 03:00
Publicado Decisão em 26/04/2018.
-
25/04/2018 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2018 08:39
Decorrido prazo de LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES em 19/03/2018 23:59:59.
-
05/03/2018 02:22
Publicado Decisão em 05/03/2018.
-
02/03/2018 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/03/2018 13:43
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUIRINO em 28/02/2018 23:59:59.
-
27/02/2018 10:31
Recebidos os autos
-
27/02/2018 10:31
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
26/02/2018 10:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
24/02/2018 15:43
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2018 03:45
Publicado Certidão em 21/02/2018.
-
21/02/2018 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2018 08:56
Juntada de Certidão
-
23/01/2018 13:27
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2017 12:41
Recebidos os autos
-
23/11/2017 12:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/11/2017 11:01
Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
17/11/2017 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2017 16:00
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2017 17:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2017 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2017 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2017 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2017 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2017 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2017 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2017 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2017 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2017 16:39
Expedição de Mandado.
-
03/10/2017 15:47
Recebidos os autos
-
03/10/2017 15:47
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/10/2017 17:07
Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
09/08/2017 11:20
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2017 12:32
Expedição de Certidão.
-
23/06/2017 03:53
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUIRINO em 22/06/2017 23:59:59.
-
14/06/2017 00:15
Publicado Certidão em 14/06/2017.
-
13/06/2017 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2017 11:26
Juntada de Certidão
-
08/06/2017 15:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2017 02:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2017 11:32
Expedição de Mandado.
-
31/05/2017 11:32
Expedição de Mandado.
-
30/05/2017 11:15
Recebidos os autos
-
30/05/2017 11:15
Decisão interlocutória - recebido
-
25/05/2017 10:14
Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
11/05/2017 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2017
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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