08/05/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:28

Transitado em Julgado em 05/05/2025
08/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:30

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:30

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 22:57

Recebidos os autos
05/05/2025 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:09

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707540-98.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALTAIR PRADO DA SILVA RAMOS, NILVANIA DO PRADO SILVA, LUIS WILLIAM LEMOS DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelos credores porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 229573469.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa para R$ 14.462,34.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intimem-se as partes credoras para que apresentem ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/04/2025 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2025 09:26

Recebidos os autos
26/04/2025 09:26

Deferido o pedido de ALTAIR PRADO DA SILVA RAMOS - CPF: *83.***.*80-00 (REQUERENTE), LUIS WILLIAM LEMOS DA SILVA - CPF: *92.***.*50-25 (REQUERENTE), NILVANIA DO PRADO SILVA - CPF: *97.***.*90-06 (REQUERENTE).
24/04/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/04/2025 14:48

Processo Desarquivado
24/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:00

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de LUIS WILLIAM LEMOS DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de NILVANIA DO PRADO SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de ALTAIR PRADO DA SILVA RAMOS em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:54

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:49

Recebidos os autos
19/03/2025 19:49

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:32

Juntada de Petição de impugnação
26/02/2025 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
26/02/2025 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 26/02/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 02:17

Recebidos os autos
25/02/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/12/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
05/12/2024 12:07

Recebidos os autos
05/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:10

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2024 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2024 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
27/11/2024 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 17:33

Recebidos os autos
26/11/2024 17:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2024 16:31

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LUIS WILLIAM LEMOS DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de NILVANIA DO PRADO SILVA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ALTAIR PRADO DA SILVA RAMOS em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
25/10/2024 05:52

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
15/10/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 23:57

Recebidos os autos
11/10/2024 23:57

Deferido em parte o pedido de ALTAIR PRADO DA SILVA RAMOS - CPF: *83.***.*80-00 (REQUERENTE), LUIS WILLIAM LEMOS DA SILVA - CPF: *92.***.*50-25 (REQUERENTE), NILVANIA DO PRADO SILVA - CPF: *97.***.*90-06 (REQUERENTE)
11/10/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LUIS WILLIAM LEMOS DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de NILVANIA DO PRADO SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ALTAIR PRADO DA SILVA RAMOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LUIS WILLIAM LEMOS DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de NILVANIA DO PRADO SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ALTAIR PRADO DA SILVA RAMOS em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707540-98.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALTAIR PRADO DA SILVA RAMOS, NILVANIA DO PRADO SILVA, LUIS WILLIAM LEMOS DA SILVA REQUERIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A D E C I S Ã O Ao distribuir a inicial, os autores optaram pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Considerando que foram fornecidos os endereços eletrônicos das partes, defiro seu processamento.

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema".

Ocorre que há aparente irregularidade na representação processual dos requerentes.

Dessa forma, o advogado do requerente, pertencentes à OAB/Seccional de MT, deverá apresentar a inscrição SUPLEMENTAR na Seccional do DF uma vez que está advogando perante seccional diversa da original/principal.

Diz o Estatuto da Advocacia e a OAB: “Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. § 3º No caso de mudança efetiva de domicílio profissional para outra unidade federativa, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho Seccional correspondente”.

Emende-se a petição inicial no sentido acima exposto.

Após, conclusos os autos para apreciação.

Intime-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 14:33

Recebidos os autos
30/09/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 11:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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