03/12/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/12/2024 19:25

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 14:14

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de SALDANHA IMOBILIARIA LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ANDRE SANTA RITA PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:34

Recebidos os autos
06/11/2024 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/11/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:47

Recebidos os autos
28/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/10/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 15:19

Recebidos os autos
01/10/2024 15:19

Deferido o pedido de ANDRE SANTA RITA PEREIRA - CPF: *69.***.*44-87 (AUTOR).
01/10/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/10/2024 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0782820-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE SANTA RITA PEREIRA REU: SALDANHA IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Em análise dos sistemas deste Tribunal, verifica-se que se trata de execução de honorários advocatícios de sucumbência, fixados nos autos nº 0720575-65.2023.8.07.0016, os quais tramitaram no 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

Em tese, sequer seria necessária a distribuição de novo feito para a execução das verbas, o que poderia ser requerido nos mesmos autos, por mera petição.

Contudo, antes mesmo da análise do interesse de agir no presente feito, há que se verificar condição anterior, qual seja, a competência, uma vez que o feito originário tramitou em juízo diverso.

Nos termos do art. 3º, §1º, I da Lei 9.099/95, bem como do art. 516, II do CPC, o o juízo que prolatou a sentença é o competente para a sua execução.

Assim, este juízo é incompetente para analisar o requerimento do exequente.

Isto posto, DECLINO da competência em favor do 2º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária.

Publique-se.

Intimem-se.

Remetam-se os autos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
30/09/2024 15:37

Recebidos os autos
30/09/2024 15:36

Declarada incompetência
25/09/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 19:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 19:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 14:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/09/2024 20:26

Recebidos os autos
18/09/2024 20:26

Outras decisões
18/09/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 18:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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