19/02/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 18:35

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:29

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 15:35

Recebidos os autos
17/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/02/2025 13:55

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/02/2025 13:55

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
14/02/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NOEMI JOSE FERREIRA NETA em 18/10/2024 23:59.
12/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:07

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0720804-18.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: NOEMI JOSE FERREIRA NETA SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por NOEMI JOSE FERREIRA NETA.

O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado(a) por sua Defesa manifestou anuência com o acordo formulado pelo representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente na doação de R$ 300,00 a uma instituição a ser posteriormente definida, parceláveis em até 03 vezes.

A primeira parcela deverá ser quitada em até 30 dias da intimação da sentença e as demais a cada 30 dias subsequentes.

Assim, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ou relatório de horas prestadas ao Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA) do Ministério Público (MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intimem-se o(a) beneficiado(a) por meio do advogado(a) constituído para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2024 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 19:17

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 18:40

Recebidos os autos
27/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:40

Homologada a Transação Penal
27/09/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
27/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:02

Recebidos os autos
09/09/2024 16:02

Outras decisões
09/09/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
07/09/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:59

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 14:59

Desentranhado o documento
04/09/2024 16:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/09/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 13:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740442-55.2024.8.07.0001

Sueton Matias da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rafaella Sobral de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0730455-86.2024.8.07.0003

Icaro Parente Lopes

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Viviane Lima da Purificacao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0741238-49.2024.8.07.0000

Domingas Romana de Sousa

Fc Planejados LTDA

Advogado: Solange de Campos Cesar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0707720-17.2024.8.07.0017

Bastos &Amp; Chaves de Castro Advocacia

Natal de Oliveira Paes

Advogado: Gabriela Chaves de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0707576-43.2024.8.07.0017

Associacao de Moradores e Possuidores Do...

Edvaldina de Santana Santos

Advogado: Valdir Antonio da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 19:00

Exibir Processo