TJDFT - 0738585-26.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 03:22
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 16:38
Recebidos os autos
-
21/08/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 16:38
Outras decisões
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06/08/2025 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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06/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
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16/05/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 18:12
Expedição de Autorização.
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12/05/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
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03/04/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 09:34
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 02:49
Publicado Decisão em 25/03/2025.
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25/03/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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24/03/2025 08:35
Recebidos os autos
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24/03/2025 08:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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21/03/2025 13:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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21/03/2025 13:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/03/2025 19:00
Recebidos os autos
-
20/03/2025 19:00
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 18:59
Outras decisões
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06/03/2025 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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01/03/2025 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
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24/02/2025 06:26
Juntada de Petição de petição
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22/02/2025 02:35
Decorrido prazo de ELIANE BORGES MONTEIRO em 21/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:30
Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 14/02/2025.
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15/02/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 15:29
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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12/02/2025 14:06
Recebidos os autos
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08/11/2024 18:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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08/11/2024 18:37
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 18:28
Juntada de Certidão
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08/11/2024 18:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
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16/10/2024 22:57
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 14:31
Juntada de Certidão
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16/10/2024 14:19
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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15/10/2024 19:25
Recebidos os autos
-
15/10/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 19:25
Indeferido o pedido de ELIANE BORGES MONTEIRO - CPF: *10.***.*47-15 (REQUERENTE)
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10/10/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 02:33
Publicado Sentença em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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01/10/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 14:45
Recebidos os autos
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30/09/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 14:45
Julgado procedente em parte do pedido
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30/09/2024 14:45
Declarada decadência ou prescrição
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23/08/2024 09:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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23/08/2024 09:10
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 20:17
Recebidos os autos
-
22/08/2024 20:17
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 20:17
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 21:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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08/08/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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06/07/2024 04:25
Decorrido prazo de ELIANE BORGES MONTEIRO em 05/07/2024 23:59.
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03/07/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 18:42
Recebidos os autos
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03/07/2024 18:42
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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18/06/2024 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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14/06/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 18:06
Juntada de Certidão
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14/06/2024 16:49
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 08:26
Juntada de Petição de contestação
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14/05/2024 03:05
Publicado Decisão em 14/05/2024.
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14/05/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 13:36
Recebidos os autos
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10/05/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 13:36
Outras decisões
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09/05/2024 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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09/05/2024 14:23
Juntada de Certidão
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08/05/2024 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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