23/10/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:23

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0724495-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LUCIANO GOMES ALMEIDA SENTENÇA Firmado acordo de não persecução com o investigado LUCIANO GOMES ALMEIDA, requereu a Defesa a extinção da punibilidade, em face do cumprimento das condições impostas.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito (ID 212551357). É o relatório.

Decido.

O requerimento da Defesa merecer ser acolhido, uma vez que, consoante se verifica dos autos, o investigado cumpriu integralmente as condições do acordo de não persecução penal homologado em ID 199115833.

Posto isso, declaro extinta a punibilidade de LUCIANO GOMES ALMEIDA, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo e arquivem-se os autos.

P.

I.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
02/10/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:03

Recebidos os autos
01/10/2024 16:03

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/09/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
26/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:31

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
07/06/2024 16:39

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.
07/06/2024 16:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/06/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:06

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.
14/05/2024 13:14

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 14:50, 1ª Vara Criminal de Brasília.
14/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:57

Recebidos os autos
08/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
07/05/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:17

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 14:50, 1ª Vara Criminal de Brasília.
06/05/2024 15:13

Recebidos os autos
06/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
03/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:25

Recebidos os autos
14/03/2024 15:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
12/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
01/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 16:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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