10/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
06/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:14

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:02

Recebidos os autos
28/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:02

Outras decisões
14/08/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
04/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:03

Expedição de Autorização.
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:27

Decorrido prazo de RENATO BATISTA NEGRAO em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 03:08

Publicado Decisão em 28/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0782072-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO BATISTA NEGRAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença.

Deve-se observar o destaque dos honorários contratuais (ID. 211187306).

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 09:04

Recebidos os autos
26/04/2025 09:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/04/2025 21:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 13:15

Recebidos os autos
23/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:15

Outras decisões
03/04/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:58

Transitado em Julgado em 20/03/2025
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de RENATO BATISTA NEGRAO em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:53

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
14/02/2025 16:33

Recebidos os autos
14/02/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
30/01/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/01/2025 17:53

Recebidos os autos
08/01/2025 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/01/2025 17:38

Recebidos os autos
08/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/12/2024 13:25

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 02:47

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0782072-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO BATISTA NEGRAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/10/2024 21:08

Recebidos os autos
01/10/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:08

Outras decisões
17/09/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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