TJDFT - 0763839-98.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 19:26
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 02:54
Publicado Sentença em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763839-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: INACIO SARAIVA LIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 18:35:41.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
30/06/2025 07:42
Transitado em Julgado em 27/06/2025
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27/06/2025 20:01
Recebidos os autos
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27/06/2025 20:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/06/2025 15:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
25/06/2025 15:26
Juntada de Certidão
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25/06/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 18:12
Juntada de Certidão
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24/06/2025 18:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/06/2025 18:12
Juntada de Certidão
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24/06/2025 18:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/06/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 03:27
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 03:03
Juntada de Certidão
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07/05/2025 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
-
14/04/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 19:20
Expedição de Autorização.
-
11/04/2025 19:16
Expedição de Autorização.
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10/04/2025 18:22
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/04/2025 18:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
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08/04/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 20:34
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 02:51
Publicado Certidão em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 02:40
Publicado Certidão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 19:34
Recebidos os autos
-
27/03/2025 19:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/03/2025 00:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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27/03/2025 00:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 00:09
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 18:22
Recebidos os autos
-
29/11/2024 07:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/11/2024 07:59
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 02:36
Decorrido prazo de INACIO SARAIVA LIRA em 26/11/2024 23:59.
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21/11/2024 02:33
Publicado Certidão em 21/11/2024.
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20/11/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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18/11/2024 19:12
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 00:02
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 02:29
Publicado Sentença em 08/11/2024.
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07/11/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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05/11/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 18:50
Recebidos os autos
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04/11/2024 18:50
Julgado procedente o pedido
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31/10/2024 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
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17/10/2024 13:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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16/10/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 02:21
Publicado Certidão em 07/10/2024.
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04/10/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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02/10/2024 17:44
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 22:49
Juntada de Petição de contestação
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09/09/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 23:10
Recebidos os autos
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06/09/2024 23:10
Outras decisões
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21/08/2024 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de INACIO SARAIVA LIRA em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:39
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/07/2024 02:28
Publicado Decisão em 30/07/2024.
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30/07/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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26/07/2024 09:25
Recebidos os autos
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26/07/2024 09:25
Determinada a emenda à inicial
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23/07/2024 11:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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23/07/2024 11:31
Juntada de Certidão
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22/07/2024 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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