01/07/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:41

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de SILVIO SABINO DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
30/05/2025 18:16

Recebidos os autos
30/05/2025 18:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/05/2025 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de SILVIO SABINO DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 15:48

Recebidos os autos
19/05/2025 15:48

Indeferido o pedido de SILVIO SABINO DE SOUZA - CPF: *61.***.*66-53 (EXEQUENTE)
14/05/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/05/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712204-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIO SABINO DE SOUZA EXECUTADO: JAIR FERREIRA MONTEIRO, ARIANE AZEVEDO DE CARVALHO MONTEIRO, J MONTEIRO CONSTRUTORA LTDA - ME CERTIDÃO Com base na Portaria do Juízo, fica a parte credora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento da Diligência - ID 234440054, bem como para requerer o que entender de direito. Águas Claras, 8 de maio de 2025.

Assinado digitalmente FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO Cartório
08/05/2025 19:43

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de SILVIO SABINO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:05

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 13:46

Recebidos os autos
21/03/2025 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712204-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIO SABINO DE SOUZA EXECUTADO: JAIR FERREIRA MONTEIRO, ARIANE AZEVEDO DE CARVALHO MONTEIRO, J MONTEIRO CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO Defiro os pedidos formulados pelo exequente.

Atualize-se o débito.

Após, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ademais, proceda-se à pesquisa de bens da parte executada passíveis de penhora por meio do sistema INFOJUD, dê-se ciência à parte exequente do resultado e intime-a para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

O resultado da pesquisa no sistema deverá ser anexado aos autos sob sigilo, franqueando-se acesso somente às partes e aos seus advogados.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 18 de março de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/03/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/03/2025 15:30

Recebidos os autos
18/03/2025 15:30

Outras decisões
16/03/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/03/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 23:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 23:21

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de J MONTEIRO CONSTRUTORA LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de ARIANE AZEVEDO DE CARVALHO MONTEIRO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA MONTEIRO em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SILVIO SABINO DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:35

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:47

Recebidos os autos
07/11/2024 19:47

Outras decisões
02/11/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA MONTEIRO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ARIANE AZEVEDO DE CARVALHO MONTEIRO em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:02

Recebidos os autos
14/10/2024 18:02

Outras decisões
14/10/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
13/10/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712204-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SILVIO SABINO DE SOUZA REQUERIDO: JAIR FERREIRA MONTEIRO, ARIANE AZEVEDO DE CARVALHO MONTEIRO, J MONTEIRO CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada PESSOALMENTE, ante a revelia, para pagar voluntariamente o débito, R$ 42.467,80 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 30 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/10/2024 18:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 15:03

Recebidos os autos
30/09/2024 15:03

Deferido o pedido de SILVIO SABINO DE SOUZA - CPF: *61.***.*66-53 (REQUERENTE).
30/09/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/09/2024 04:52

Processo Desarquivado
29/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 07:13

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 07:12

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA MONTEIRO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de J MONTEIRO CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SILVIO SABINO DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ARIANE AZEVEDO DE CARVALHO MONTEIRO em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:19

Recebidos os autos
09/09/2024 14:19

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/07/2024 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/07/2024 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 12:34

Recebidos os autos
29/07/2024 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2024 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2024 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 15:49

Recebidos os autos
21/06/2024 15:49

Outras decisões
13/06/2024 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/06/2024 22:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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