14/03/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:40

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DAVI DA COSTA AIRES DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 19:35

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:45

Recebidos os autos
12/02/2025 15:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/02/2025 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DAVI DA COSTA AIRES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:30

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:11

Recebidos os autos
19/12/2024 18:11

Outras decisões
04/12/2024 07:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/12/2024 07:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DAVI DA COSTA AIRES DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:56

Recebidos os autos
18/11/2024 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725556-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVI DA COSTA AIRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito atualizado no id. 213852190, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC e, posteriormente, intimem-se a parte exequente para para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Cumpre salientar que, nos últimos 12 (doze) meses, foram distribuídas aproximadamente 300 (trezentas) ações em desfavor da Hurb Technologies S/A a este Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras.

Nas centenas de processos que se encontram na fase do cumprimento de sentença neste Juízo, foram reproduzidos pelos credores inúmeros pedidos de pesquisas de bens em sistemas eletrônicos, que evidenciaram o esvaziamento patrimonial da executada.

Assim, a fim de tornar dinâmica, célere e objetiva a presente fase executiva, a qual deve atender ao interesse do credor, consigno os resultados das pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, que resultaram infrutíferos quanto à busca de veículo automotor registrado em nome da executada e outros bens móveis e imóveis declarados à Receita Federal do Brasil.

Nesse contexto, cumpre salientar que demais medidas requeridas voltadas à localização de bens deverão se fundar na necessária utilidade para a execução, com demonstração do vínculo direto com a executada e da possibilidade de expropriação de bens para satisfação do crédito aqui buscado, haja vista que a executada é demandada em outras milhares de ações cujos créditos são preferenciais, por suas naturezas alimentares, tributárias, de direito público, oriundos de garantias reais, dentre outros.

Desse modo, acaso a tentativa de penhora de ativos financeiros a ser realizada resulte infrutífera, deverá a parte credora ser intimada para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, observando-se o exposto acima, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 10 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/10/2024 18:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 18:13

Recebidos os autos
10/10/2024 18:13

Deferido o pedido de DAVI DA COSTA AIRES DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*98-04 (REQUERENTE).
09/10/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/10/2024 21:15

Recebidos os autos
08/10/2024 21:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725556-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVI DA COSTA AIRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Antes de deliberar acerca do pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, tendo em vista que a parte autora encontra-se desassistida por advogado e o cálculo apresentado no id. 212100740 não se encontra nos exatos parâmetros da sentença, encaminhem-se os autos para a Contadoria para atualização do valor débito nos termos da sentença de id. 197839533.

Após, voltem -se os autos conclusos para deliberação. Águas Claras, 30 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/09/2024 15:02

Recebidos os autos
30/09/2024 15:02

Outras decisões
25/09/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/09/2024 05:14

Processo Desarquivado
24/09/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 16:15

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 06:10

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:48

Decorrido prazo de DAVI DA COSTA AIRES DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:13

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:11

Recebidos os autos
24/05/2024 10:11

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 09:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:21

Decorrido prazo de DAVI DA COSTA AIRES DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/05/2024 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 01:20

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 02:25

Recebidos os autos
06/05/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 18:30

Recebidos os autos
05/03/2024 18:30

Outras decisões
05/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/03/2024 14:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 20:48

Recebidos os autos
04/03/2024 20:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/01/2024 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 19:44

Recebidos os autos
10/01/2024 19:44

Outras decisões
20/12/2023 13:04

Juntada de Petição de intimação
20/12/2023 12:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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