18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735150-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGOSTINHO STORQUIO, ANADIR SOUTHIER REU: JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o complemento ao Laudo Pericial, juntado ao ID 250152562, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 .

GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735150-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGOSTINHO STORQUIO, ANADIR SOUTHIER REU: JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o complemento ao Laudo Pericial, juntado ao ID 249938624, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 .

GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
16/09/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735150-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGOSTINHO STORQUIO, ANADIR SOUTHIER REU: JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial (ID 247355741), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, CPC.

Após, apreciarei o pedido de liberação dos honorários do expert.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/08/2025 12:05

Recebidos os autos
25/08/2025 12:05

Outras decisões
25/08/2025 09:57

Juntada de Petição de laudo
25/08/2025 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/08/2025 05:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de WANDERLEY RIBEIRO ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de WANDERLEY RIBEIRO ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de WANDERLEY RIBEIRO ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735150-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGOSTINHO STORQUIO, ANADIR SOUTHIER REU: JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido na Decisão de ID 236591970 para entrega do laudo pericial .

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica o Sr, Perito intimado a realizar a entrega/juntada do laudo pericial, diretamente no PJe.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 09:52:12.

GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
13/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de WANDERLEY RIBEIRO ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de WANDERLEY RIBEIRO ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ANADIR SOUTHIER em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de AGOSTINHO STORQUIO em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de WANDERLEY RIBEIRO ALMEIDA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:01

Juntada de Petição de laudo
17/07/2025 17:52

Juntada de Petição de laudo
17/07/2025 16:04

Recebidos os autos
17/07/2025 16:04

Outras decisões
17/07/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ANADIR SOUTHIER em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de AGOSTINHO STORQUIO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:49

Recebidos os autos
26/06/2025 12:49

Outras decisões
26/06/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ANADIR SOUTHIER em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de AGOSTINHO STORQUIO em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:30

Recebidos os autos
23/05/2025 13:30

Outras decisões
15/05/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:37

Recebidos os autos
09/04/2025 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/03/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:16

Recebidos os autos
13/03/2025 14:16

Outras decisões
07/03/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/03/2025 17:47

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:08

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR em 22/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RIVANDA LIMA VERDE PINTO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANADIR SOUTHIER em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AGOSTINHO STORQUIO em 08/11/2024 23:59.
27/10/2024 06:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735150-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGOSTINHO STORQUIO, ANADIR SOUTHIER REU: RIVANDA LIMA VERDE PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum ajuizada por AGOSTINHO STORQUIO e ANADIR SOUTHIER em desfavor de RIVANDA SANTOS LIMA VERDE GUILHERME, com pedido de condenação da parte requerida ao pagamento de quantia certa a título de danos materiais e morais.

A requerida foi citada e ofertou contestação por meio do petitório de ID 212719972, onde alega a preliminar de ilegitimidade passiva e a aponta o Sr.

JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR, como sendo o titular do imóvel objeto da discussão.

A parte autora apresento petitório concordando com a ilegitimidade e postulando o acolhimento do aditamento da inicial (doc. de ID 214282486). É o brevíssimo relatório.

DECIDO.

O artigo 338 do Código de Processo Civil trata de uma situação específica envolvendo a ilegitimidade passiva do réu.

Esse artigo estabelece um mecanismo importante para corrigir, desde o início do processo, a indicação errada da parte legítima para figurar no polo passivo.

Em suma, o dispositivo possibilita ao réu que alegue sua ilegitimidade passiva na contestação, apontando a pessoa que ele entende ser a parte legítima para responder pela demanda.

Vejamos as regras do artigo 338 e 339 do Código de Processo Civil: Art. 338.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único.

Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º.

Art. 339.

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338. § 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.

Portanto, acolho o pedido de substituição formulado pela parte autora.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação à requerida RIVANDA SANTOS LIMA VERDE GUILHERME, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 3% (três por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.

DETERMINO a inclusão do Sr.

JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR, brasileiro, empresário, portador do RG n.º 2910738 – SESPDS/DF e do CPF n.º *36.***.*93-05, no polo passivo, podendo ser localizado em SQN 310, Bloco E, apartamento 303, Asa Norte, Brasília/DF.

Solicito os préstimos do CJU para promover a modificação do polo passivo e a citação do novo requerido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/10/2024 14:26

Recebidos os autos
14/10/2024 14:26

Outras decisões
11/10/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/10/2024 18:29

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735150-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGOSTINHO STORQUIO, ANADIR SOUTHIER REU: RIVANDA LIMA VERDE PINTO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
30/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
28/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 19:30

Expedição de Certidão.
08/09/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 15:56

Recebidos os autos
21/08/2024 15:56

Outras decisões
21/08/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/08/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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