18/12/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 07:58

Transitado em Julgado em 14/12/2024
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 10:35

Recebidos os autos
21/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:35

Homologada a Transação
19/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/11/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
26/10/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 22:44

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 15:44

Juntada de carta
15/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718539-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: LUCAS BATISTA DA SILVA DESPACHO Defiro o pedido.

Promovo a retirada da restrição lançada por este Juízo junto ao RENAJUD.

Quanto ao prosseguimento do feito, fica a parte ré intimada, por meio de seu patrono, o qual possui poderes para receber citação, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/10/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718539-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: O.

S.

C.

F.

E.

I.

REU: L.

B.

D.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a habilitação do advogado da parte ré nos autos.

Retire-se o segredo de justiça.

Por outro lado, considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, DEFIRO, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo, para os próximos atos deste Juízo, inclusive consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo.

Em atenção ao princípio da cooperação, advirto que é responsabilidade da parte autora inserir sigilo nas suas petições, no momento do peticionamento.

Caso contrário, a serventia deste Juízo não o fará, tendo o réu acesso ao seu conteúdo.

Ressalta-se que a atribuição de sigilo, precipuamente de alguns atos (apenas de localização do veículo), não impede ou embaraça o acesso das partes ao conteúdo decisório do processo, pois, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar, podendo alegar todas as defesas possíveis.

Ademais, mesmo com o sigilo de alguns atos, o réu terá acesso à inicial, aos documentos que a acompanham, às suas emendas e aos aditamentos e à decisão que deferiu a liminar, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou em violação do direito do advogado.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXPEDIÇÃO EM SIGILO.

POSSIBILIDADE.

ASSEGURAR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

INTERESSE SOCIAL. 1.

A decretação de sigilo na expedição de mandado judicial de busca e apreensão justifica-se quando caracterizado que o acompanhamento do processo pela parte ré tem prejudicado a busca do veículo objeto da lide. 2.

No uso do poder geral de cautela, é permitido assinalar sigilo em alguns documentos e atos processuais para garantir o resultado útil da liminar. 3.

Trata-se de medida que preserva o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais (CPC, art. 189, I). 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1293225, 07246630520208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
01/10/2024 16:07

Recebidos os autos
01/10/2024 16:07

Deferido o pedido de LUCAS BATISTA DA SILVA - CPF: *54.***.*10-93 (REU).
30/09/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 12:12

Recebidos os autos
18/09/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/09/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 08:12

Mandado devolvido dependência
30/07/2024 07:27

Recebidos os autos
30/07/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:26

Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:43

Recebidos os autos
15/07/2024 08:43

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 04:20

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/06/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:21

Recebidos os autos
17/06/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:21

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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