19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 22:45

Recebidos os autos
17/12/2024 22:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/11/2024 16:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 13:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/11/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:34

Recebidos os autos
30/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:34

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 - CNPJ: 20.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
23/10/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 20:29

Recebidos os autos
19/09/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704461-12.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ELIANE CAETANO RIBEIRO DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça a parte executada.

Posto isso, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada no id. 207767297.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 4 de setembro de 2024 18:46:20.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/09/2024 20:28

Recebidos os autos
04/09/2024 20:28

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE CAETANO RIBEIRO - CPF: *36.***.*32-91 (EXECUTADO).
03/09/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704461-12.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ELIANE CAETANO RIBEIRO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição retro no prazo de cinco dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/07/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2024 20:57

Recebidos os autos
28/06/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:33

Expedição de Ofício.
24/06/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 06:50

Expedição de Mandado.
24/06/2024 06:46

Expedição de Termo.
24/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704461-12.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ELIANE CAETANO RIBEIRO DECISÃO Diante do provimento do AGI interposto pelo exequente, defiro a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel localizado na Quadra 4 Conjunto 1 Lote 1, 402, Bloco D, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71588-002, matrícula 136.771, do 2º Ofício do Registro de Imóveis.

Intime-se a parte executada pessoalmente (citada por edital), acerca da penhora realizada, para eventual manifestação (revel), no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se termo de penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o imóvel a fim de ser registrada a constrição em razão do presente processo por débito de R$ 3.997,58, no Cartório do Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a expedição, caberá ao credor extrai-la dos autos e averbá-la na matrícula do imóvel, a fim de dar publicidade a terceiros quanto a existência da presente execução promovida contra a devedora e, ainda, por meio de referida publicidade, evitar eventual desfalque patrimonial da devedora que aliena o bem onde será registrada a certidão, a presumir-se em fraude à execução (art. 828, § 4º, do CPC) acaso o devedor não possua outros bens para pagamento do crédito executado.

Intime-se o credor fiduciário (CEF), através do sistema eletrônico conveniado, acerca da penhora sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante e para que, no caso de quitação do contrato, informe imediatamente a este Juízo esse fato, de modo a viabilizar a penhora do próprio imóvel.

Deixo de nomear depositário, pois a penhora abrange apenas direitos, bem incorpóreo, cuja guarda e conservação não é exigível.

Esclareço que não será determinado neste momento processual a expedição de mandado de avaliação, pois o que se deferiu foi apenas a penhora de direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel alienado fiduciariamente.

Diante de todo o exposto, indefiro qualquer pedido para que o imóvel constrito seja levado à hasta pública, seja em qualquer modalidade.

Vista à Curadoria, para ciência.

Int.

Paranoá/DF, 18 de junho de 2024 21:40:03.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/06/2024 15:12

Recebidos os autos
19/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:12

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 - CNPJ: 20.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
12/06/2024 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704461-12.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ELIANE CAETANO RIBEIRO DESPACHO Tendo em conta a decisão comunicada através do ofício de id. 196671176, fica a parte exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 14 de maio de 2024 21:38:50.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/05/2024 17:49

Recebidos os autos
15/05/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/05/2024 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 21:35

Recebidos os autos
20/10/2023 21:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:52

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704461-12.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ELIANE CAETANO RIBEIRO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704461-12.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ELIANE CAETANO RIBEIRO DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Verifico não constar decisão proferida no agravo de instrumento noticiado, estando os autos a este conclusos.

Desta forma, aguarde-se decisão, certificando-se o deferimento de efeito suspensivo ao recurso interposto, nos termos do artigo 1019, inciso I, do CPC.

Em caso negativo, intime-se o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos.

Paranoá/DF, 31 de agosto de 2023 22:15:22.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/09/2023 21:13

Recebidos os autos
01/09/2023 21:13

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 - CNPJ: 20.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
30/08/2023 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2023 22:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704461-12.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ELIANE CAETANO RIBEIRO DECISÃO O exequente postula a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel para satisfação dos débitos condominiais exequendos.

A despeito dos argumentos trazidos pelo exequente, observo que o imóvel em questão é unidade alienada de acordo com o programa Minha casa, minha vida, cuja finalidade precípua é a de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de unidades habitacionais para famílias de certa renda, consoante o art. 1º, da Lei n. 11.977/09.

Pelo regramento aplicável ao referido programa habitacional, denota-se que adjudicação de quaisquer direitos relativos ao imóvel, fatidicamente, seria inviável e não traria proventos efetivos e instantâneos ao exequente, porquanto demandaria o implemento de termo da alienação fiduciária ou a venda antecipada do bem pelo proprietário fiduciário por motivos diversos.

Além disso, o valor do bem perfaz monta muito superior ao crédito exequendo.

Assim, atento às especificidades do caso, indefiro o pedido.

Nesses termos, intime-se o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

Paranoá/DF, 2 de agosto de 2023 17:07:42.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/08/2023 20:37

Recebidos os autos
02/08/2023 20:37

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 - CNPJ: 20.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
17/07/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:35

Recebidos os autos
06/07/2023 17:35

Outras decisões
06/07/2023 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/07/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:44

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 20:07

Recebidos os autos
31/05/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/05/2023 14:24

Recebidos os autos
30/05/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/05/2023 21:09

Recebidos os autos
18/05/2023 21:09

Outras decisões
16/05/2023 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:38

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 21:05

Recebidos os autos
04/05/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/04/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:27

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:11

Decorrido prazo de ELIANE CAETANO RIBEIRO em 04/04/2023 23:59.
09/02/2023 01:43

Publicado Edital em 09/02/2023.
08/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
05/02/2023 16:42

Expedição de Edital.
02/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 17:28

Recebidos os autos
30/01/2023 17:28

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 - CNPJ: 20.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
30/01/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/01/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:38

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
08/01/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2022 16:32

Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 13:11

Recebidos os autos
06/12/2022 13:11

Outras decisões
04/12/2022 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/12/2022 10:35

Recebidos os autos
01/12/2022 10:35

Outras decisões
01/12/2022 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/12/2022 09:26

Recebidos os autos
30/11/2022 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/11/2022 11:01

Recebidos os autos
28/11/2022 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/11/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:49

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:54

Expedição de Certidão.
14/11/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 12:20

Expedição de Mandado.
26/10/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 18:50

Expedição de Certidão.
19/10/2022 04:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 16:43

Expedição de Mandado.
14/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:40

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
20/08/2022 13:06

Recebidos os autos
20/08/2022 13:06

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/08/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 14:02

Recebidos os autos
27/07/2022 14:02

Determinada a emenda à inicial
27/07/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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