29/01/2025 22:22

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 22:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/01/2025 17:46

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:09

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos indicados (ID nº 221105843), para que produza seus efeitos jurídicos.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/01/2025 07:55

Recebidos os autos
09/01/2025 07:55

Homologada a Transação
08/01/2025 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/01/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de OSMANO DE SOUZA ROCHA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:18

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:27

Recebidos os autos
05/12/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:34

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 08:38

Recebidos os autos
14/11/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/11/2024 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:03

Recebidos os autos
25/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 12:39

Transitado em Julgado em 16/10/2024
18/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de OMEGA ENGENHARIA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de OSMANO DE SOUZA ROCHA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de OMEGA ENGENHARIA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de OSMANO DE SOUZA ROCHA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 8.301,31 corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; b) condenar a parte Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 5.878,72, a título de danos materiais (lucros cessantes), corrigidos monetariamente pelo INPC desde o evento danoso e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
27/09/2024 16:51

Recebidos os autos
27/09/2024 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2024 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:54

Recebidos os autos
10/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/09/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:08

Recebidos os autos
29/08/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/08/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 23:27

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 14:32

Desentranhado o documento
09/07/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 14:31

Desentranhado o documento
09/07/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 14:31

Desentranhado o documento
09/07/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 14:31

Desentranhado o documento
08/07/2024 17:16

Recebidos os autos
08/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/06/2024 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708589-38.2023.8.07.0009

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Luiz Marcos Medrado dos Santos

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0711630-43.2024.8.07.0020

Joao Vitor Goncalves Marques

Irmandade da Santa Casa de Misericordia ...

Advogado: Caio Carneiro Freire

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0733771-16.2024.8.07.0001

Banco Votorantim S.A.

Samuel Ferreira de Brito

Advogado: Edileda Barretto Mendes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0733771-16.2024.8.07.0001

Banco Votorantim S.A.

Samuel Ferreira de Brito

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0723558-30.2024.8.07.0007

Lorena da Silva

Jose Luis da Silva

Advogado: Chariel Neves Henriques da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2024 13:16

Exibir Processo