06/06/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:01

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 18:59

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 18:18

Recebidos os autos
23/05/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/05/2025 22:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:17

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:57

Expedição de Ofício.
29/04/2025 20:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:03

Desentranhado o documento
18/03/2025 10:52

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:33

Expedição de Ofício.
06/03/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:41

Expedição de Ofício.
17/02/2025 11:26

Recebidos os autos
17/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/02/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:08

Expedição de Ofício.
31/01/2025 12:07

Expedição de Ofício.
30/01/2025 02:54

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:29

Recebidos os autos
28/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
12/12/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:18

Recebidos os autos
04/12/2024 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a BIANCA COSTA PITOMBO - CPF: *51.***.*17-50 (REQUERENTE), MARCELLO HENRIQUE COSTA PITOMBO - CPF: *47.***.*97-90 (REQUERENTE).
04/12/2024 18:18

Recebida a emenda à inicial
21/11/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/11/2024 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:28

Recebidos os autos
07/11/2024 17:28

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
18/10/2024 18:00

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/10/2024 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 17:37

Recebidos os autos
18/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:37

Declarada incompetência
17/10/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
16/10/2024 23:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Retifique-se a autuação quanto à classe processual e assunto, eis que se trata de ação de alvará judicial com fundamento na Lei n. 6.858/80.

Exclua-se a marcação do pedido de tutela de urgência, pois não formulado o respectivo pedido.

Como é cediço, o artigo 48 do Código de Processo Civil fixa a competência do foro do domicílio do autor da herança para a ação de inventário: “Art. 48.

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro”.

Ademais, o artigo 1.785 do Código Civil assim estabelece: A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

No presente caso, consta da certidão de óbito que LUCILEA MILHOMEM COSTA faleceu em 06/02/2024 e que, na data do óbito, residia no Setor Habitacional Samambaia.

De igual modo os autores residem na mesma região administrativa.

Deste modo, tendo em vista tratar-se de regra de competência legal sendo o foro do último domicílio da falecida competente para o inventário e a partilha, esclareçam os requerentes o motivo do ingresso da ação nesta Circunscrição.

Faculto o pedido de desistência ou de remessa ao juízo competente.

Cumpra-se, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
02/10/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:12

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
02/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:00

Recebidos os autos
01/10/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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