28/11/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:41

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 10:52

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
28/11/2024 10:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/11/2024 10:51

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
28/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:44

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 07:28

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0760865-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DESPACHO 1) DESIGNO O DIA 28 de NOVEMBRO de 2024, às 9 horas, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGOS 72, 74 e 76, todos da Lei 9099/ 95), a ser realizada na forma TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, ex vi do artigo 3, parágrafo 4, da Resolução 345 do CNJ. 2) Intimem-se as partes para a audiência ora designada, preferencialmente pelo WHATSAPP INSTITUCIONAL, devendo ser cientificadas de que: 2.1) Caso queiram, ser-lhes-á nomeado defensor dativo ou, ainda, caso tenham condições, poderão apresentar-se no ato com Advogado devidamente constituído; 2.2) De que deverão baixar previamente o aplicativo MICROSOFT TEAMS e no ato deverá estar com o seu celular ligado para recebimento do LINK com “número da reunião e senha”, a fim de estar presente na audiência ora designada. 2.3) De que NÃO havendo conciliação, será dada vista no ato ao Ministério Público para eventual proposta de transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei 9099/95. 2.4) De que a ausência da vítima à audiência ora designada ensejará o arquivamento do feito por retratação tácita da representação ofertada na delegacia de polícia; 2.5) De que a ausência da parte autora à audiência ora designada ensejará na análise de DENÚNCIA por parte do Ministério Público, com o início da ação penal. 3) NO CUMPRIMENTO DAS INTIMAÇÕES (por mandado ou por whatsapp) DEVERÁ SER CERTIFICADO SE A PARTE POSSUI MEIOS TECNOLÓGICOS PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. 4) Dê-se ciência ao representante do Ministério Público, a Defensoria Pública e ao NAJUNIP acerca da audiência ora designada; 5) Junte-se aos autos o exame de corpo de delito da suposta vítima; 6) Junte-se aos autos a FAP da suposta autora, atualizada e esclarecida.

Diligencie-se.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito
02/10/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:47

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:46

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
15/07/2024 14:05

Recebidos os autos
15/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
15/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:10

Recebidos os autos
15/07/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
12/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 23:14

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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