05/05/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:19

Recebidos os autos
05/05/2025 06:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
24/04/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:47

Recebidos os autos
06/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 16:54

Recebidos os autos
04/11/2024 16:54

Outras decisões
04/11/2024 09:00

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:31

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JACKSTON FRANKLYN ESPINDOLA DA COSTA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700944-25.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JACKSTON FRANKLYN ESPINDOLA DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo automotor gravado por alienação gravado por alienação fiduciária em garantia, ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em desfavor de JACKSTON FRANKLYN ESPINDOLA DA COSTA.

A autora foi intimada no ID. 203201342 para cumprir a determinação judicial.

Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação da decisão que intimou a requerente, não houve movimentação do processo (ID. 210127292).

Foi expedida intimação eletrônica para, no prazo de 5 (cinco) dias, a autora promover o andamento da ação (ID. 210127292).

O referido prazo transcorreu sem manifestação (ID. 212609605).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Segundo disposto no artigo 485, inciso III, do CPC que o juiz prolatará sentença sem resolver o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

O § 1º do artigo supramencionado complementa a disposição indicada, acrescentando que “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

Na presente hipótese restou certificado no ID. 210127292 que a autora abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias, sem promover movimentação pertinente.

Intimada para promover o andamento do feito, sob pena de extinção por abandono da causa, a requerente ainda assim quedou-se inerte.

Ressalto, por oportuno, que a autora é cadastrada como parceira eletrônica desde 09/03/2020, conforme captura de tela abaixo colacionada, tendo sido intimada na forma dos artigos 2º e 5º, caput e § 6º, da Lei n.º 11.419/2006, in verbis: Lei n.º 11.419/2016: (...) Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. (...) § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Deste modo, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC.

Custas pela requerente.

Sem honorários, uma vez que o requerido não foi citado.

Promovo baixa à restrição judicial do veículo por intermédio do sistema RENAJUD, conforme espelho anexo.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/09/2024 16:21

Recebidos os autos
27/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/09/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:11

Recebidos os autos
05/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:11

Outras decisões
29/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/07/2024 02:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:21

Recebidos os autos
09/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:21

Outras decisões
03/07/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 10:16

Recebidos os autos
15/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:16

Outras decisões
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/03/2024 23:59.
10/03/2024 12:53

Recebidos os autos
10/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 12:53

Outras decisões
04/03/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:31

Juntada de Certidão
14/02/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 12:04

Recebidos os autos
25/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:04

Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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