12/02/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715335-82.2024.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ELEDE MAGALHAES DOS SANTOS MARTINS EMBARGADO: MARCONE OLIVEIRA PORTO S E N T E N Ç A Trata-se de Embargos de Terceiro em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor de ID 224920813.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Por fim, traslade o cartório cópia da presente decisão aos autos de nº 0008511-66.2015.8.07.0009..

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
10/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:57

Recebidos os autos
07/02/2025 18:57

Homologada a Transação
06/02/2025 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/02/2025 14:32

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:36

Recebidos os autos
04/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/02/2025 14:43

Processo Desarquivado
03/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715335-82.2024.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ELEDE MAGALHAES DOS SANTOS MARTINS EMBARGADO: MARCONE OLIVEIRA PORTO S E N T E N Ç A Trata-se de Embargos de Terceiro Cível em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

As partes realizaram acordo para quitação do débito bem como verifico o cumprimento da obrigação, conforme se depreende da análise dos ID's 221608358 e 221608359.

Portanto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em face seu cumprimento, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inc.

II do Código de Processo Civil c/c artigos 52 e 53 da Lei 9.099/95.

Não há custas nem honorários de advogado.

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Por fim, extraiam-se cópia para serem juntadas nos autos nº 0008511-66.2015.8.07.0009.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
10/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:02

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 13:01

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:09

Recebidos os autos
10/01/2025 12:09

Homologada a Transação
20/12/2024 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/12/2024 18:39

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/12/2024 02:38

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:29

Recebidos os autos
16/12/2024 17:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/11/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de ELEDE MAGALHAES DOS SANTOS MARTINS em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:38

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:43

Recebidos os autos
30/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/10/2024 23:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/10/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 15:05

Recebidos os autos
18/10/2024 15:05

Outras decisões
18/10/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/10/2024 14:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2024 13:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715335-82.2024.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ELEDE MAGALHAES DOS SANTOS MARTINS EMBARGADO: MARCONE OLIVEIRA PORTO D E C I S Ã O À vista do expediente de ID 213030933, entendo suprida a exigência prevista no art. 73, caput, do Código de Processo Civil.

No mais, aguardem os autos em cartório pelo prazo de resposta.

Após decurso, façam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
02/10/2024 15:15

Recebidos os autos
02/10/2024 15:15

Outras decisões
01/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
01/10/2024 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:56

Recebidos os autos
25/09/2024 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 19:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 19:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 19:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2024 11:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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