10/09/2025 03:10

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Liminar (9196) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0741537-23.2024.8.07.0001 REQUERENTE: ILZANE AMORIM DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Decisão Interlocutória Apesar de regularmente citado, o réu não apresentou contestação nos autos, motivo pelo qual decreto a sua revelia, conforme artigo 344 do CPC.

Remetam-se os autos para sentença, na ordem cronológica.

Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 20:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/08/2025 18:54

Recebidos os autos
05/08/2025 18:54

Decretada a revelia
04/08/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:19

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/06/2025 15:33

Recebidos os autos
03/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:05

Recebidos os autos
06/05/2025 18:05

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/04/2025 09:58

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:54

Recebidos os autos
03/04/2025 17:54

Deferido o pedido de ILZANE AMORIM DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*38-20 (REQUERENTE).
24/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Liminar (9196) TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) PROCESSO: 0741537-23.2024.8.07.0001 REQUERENTE: ILZANE AMORIM DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Decisão Interlocutória Não houve qualquer autorização para que a autora fizesse depósitos nos autos.

Determino à autora, portanto, que interrompa imediatamente os depósitos que vem fazendo.

Intimo-a também a trazer aos autos os dados de sua conta corrente para que este Juízo possa lhe transferir os valores já depositados.

Concedo 15 dias para a diligência.

Caso nada seja requerido, venham os autos conclusos para extinção por inércia.

Intime-a pessoalmente por AR, já que não respondidas as intimações por publicação no DJE.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 16:02

Recebidos os autos
26/02/2025 16:02

Outras decisões
24/02/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ILZANE AMORIM DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:21

Recebidos os autos
28/01/2025 17:21

Outras decisões
24/01/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ILZANE AMORIM DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
04/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Liminar (9196) TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) PROCESSO: 0741537-23.2024.8.07.0001 REQUERENTE: ILZANE AMORIM DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Decisão Interlocutória Em derradeira oportunidade, à parte autora para, em 5 dias, esclarecer do que se tratam os depósitos judiciais realizados nos autos, IDs 216319793 e 214788292.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/12/2024 11:30

Recebidos os autos
12/12/2024 11:30

Outras decisões
11/12/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de ILZANE AMORIM DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 03:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:11

Recebidos os autos
28/11/2024 15:11

Concedida a gratuidade da justiça a ILZANE AMORIM DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*38-20 (REQUERENTE).
19/11/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 23:11

Recebidos os autos
22/10/2024 23:11

Deferido o pedido de ILZANE AMORIM DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*38-20 (REQUERENTE).
21/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
21/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741537-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ILZANE AMORIM DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o entendimento do STJ "a declaração de hipossuficiência importa em presunção juris tantum, suscetível de ser elidida pelo magistrado em face de fundadas razões que o permitam concluir que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade anunciado."(AgInt no AREsp 1834711/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/08/2021, DJe 26/08/2021).

Conforme Nota Técnica CIJDF 11/2023 do TJDFT, é necessário que "haja uma análise criteriosa do caso concreto, a fim de que o benefício seja concedido somente àquele que realmente faça jus".

Nesse cenário, concedo à autora o prazo de 15 dias para comprovar a alegada hipossuficiência trazendo sua última declaração de imposto de renda, contracheque atualizado ou comprovante de recebimento de valores, bem como extratos bancários dos últimos 3 (três) meses e demais documentos aptos a comprovar a hipossuficiência, ou apresentar os comprovantes de recolhimento das custas iniciais.

Apenas extratos de conta corrente, por si só, não são aptos a comprovar a hipossuficiência, uma vez que a parte pode possuir mais de uma conta bancária.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 16:33:29.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
27/09/2024 16:34

Recebidos os autos
27/09/2024 16:34

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/09/2024 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
26/09/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 15:06

Recebidos os autos
26/09/2024 15:06

Declarada incompetência
26/09/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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