13/09/2025 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 16:57

Expedição de Carta.
28/08/2025 16:55

Expedição de Carta.
22/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 16:44

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:38

Expedição de Ofício.
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741510-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUSA SOLANGE OLIVEIRA ALVES EXECUTADO: JOSE BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Ponderando que as diligências empreendidas na busca de bens do executado restaram infrutíferas, considerando que ele não se mostrou interessado em solver a dívida, e, por fim, com o objetivo de preservar o direito da parte exequente em receber o crédito a que faz jus, reputo que a penhora na folha de salário da parte devedora, limitada essa constrição ao importe de 30% (trinta por cento) mensais até final do pagamento da dívida, é medida de que se impõe.

Importante frisar que a regra da impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do CPC tem por função preservar a dignidade humana(CF, art. 1º, inc.

III), mas não pode servir de impedimento ao cumprimento da responsabilidade patrimonial assumida pelo executado.

Não se pode olvidar, entretanto, a necessidade de garantir à parte devedora condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes e, à míngua de maiores informações sobre a realidade econômica da devedora, a penhora do percentual ora em comento não tem o potencial de inviabilizar, em tese, a permanência do mínimo existencial e de um padrão de vida condigno.

Dessa forma, DEFIRO o pedido e entendo razoável a penhora do percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos, o que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta, e não impedirá a subsistência digna da parte devedora.

Oficie-se aos empregadores indicados ao ID nº 246638425 determinando o bloqueio mensal do percentual em questão sobre os proventos da parte executada, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, pensão alimentícia e plano de saúde oficial do pagador até o pagamento total da dívida, cujo montante perfaz a quantia de R$ 3.129,58.

Os valores penhorados deverão ser transferidos para este Juízo, em conta vinculada a estes autos.

Advirto que a resposta deverá ser, preferencialmente, via e-mail ([email protected]).

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por E-carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/08/2025 13:30

Recebidos os autos
19/08/2025 13:30

Deferido o pedido de CLEUSA SOLANGE OLIVEIRA ALVES - CPF: *65.***.*18-34 (EXEQUENTE).
19/08/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/08/2025 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:58

Recebidos os autos
06/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 13:26

Recebidos os autos
04/08/2025 13:26

Deferido o pedido de CLEUSA SOLANGE OLIVEIRA ALVES - CPF: *65.***.*18-34 (EXEQUENTE).
04/08/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/07/2025 18:16

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:49

Recebidos os autos
09/06/2025 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741510-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUSA SOLANGE OLIVEIRA ALVES EXECUTADO: JOSE BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte CLEUSA SOLANGE OLIVEIRA ALVES em desfavor da parte JOSE BARBOSA DOS SANTOS.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 235168037.

Após, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/05/2025 16:48

Recebidos os autos
13/05/2025 16:48

Deferido o pedido de CLEUSA SOLANGE OLIVEIRA ALVES - CPF: *65.***.*18-34 (EXEQUENTE).
13/05/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:25

Recebidos os autos
05/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de demanda a qual fora resolvida mediante autocomposição, nos termos da sentença homologatória de acordo de ID nº 212189722.

O art. 515, II do CPC dispõe ser título executivo judicial a decisão homologatória de autocomposição judicial.

Assim, intime-se a parte Exequente a adequar o pedido de ID n° 233575814, na forma do artigo 523 do CPC e seguintes.

Prazo: 5 (cinco) dias Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/04/2025 13:37

Recebidos os autos
28/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
24/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:43

Recebidos os autos
05/11/2024 12:43

Deferido o pedido de JOSE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *21.***.*04-10 (EXECUTADO).
05/11/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/11/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:52

Recebidos os autos
14/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/10/2024 01:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 01:32

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

þ Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Fica a parte Exequente intimada a indicar os dados para o depósito das parcelas do acordo pela parte Executada, no prazo de 5 dias.

Apresentados os dados, intime-se a parte Executada.

Fixo o pagamento da primeira parcela para o dia 15/10/2024.

As subsequentes deverão ser depositadas sempre no mesmo dia de cada mês.

Promova-se o desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento nos artigos 771 e 924, III, do CPC, deixando de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
24/09/2024 16:53

Recebidos os autos
24/09/2024 16:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 08:41

Recebidos os autos
24/09/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:45

Recebidos os autos
19/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:49

Recebidos os autos
30/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/08/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 12:55

Recebidos os autos
21/08/2024 12:55

Indeferido o pedido de CLEUSA SOLANGE OLIVEIRA ALVES - CPF: *65.***.*18-34 (EXEQUENTE)
20/08/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 18:28

Recebidos os autos
13/08/2024 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/08/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/08/2024 09:40

Recebidos os autos
13/08/2024 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 07:54

Recebidos os autos
19/07/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/07/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 17:36

Recebidos os autos
16/07/2024 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/07/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 13:32

Recebidos os autos
16/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:15

Recebidos os autos
08/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/07/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2024 04:25

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
17/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 13:22

Recebidos os autos
04/06/2024 13:22

Deferido o pedido de CLEUSA SOLANGE OLIVEIRA ALVES - CPF: *65.***.*18-34 (REQUERENTE).
04/06/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de CLEUSA SOLANGE OLIVEIRA ALVES em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:10

Recebidos os autos
14/05/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:57

Recebidos os autos
03/05/2024 14:57

Outras decisões
03/05/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 13:49

Juntada de comunicações
25/04/2024 14:01

Recebidos os autos
25/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:42

Expedição de Ofício.
08/04/2024 18:08

Recebidos os autos
08/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/04/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 17:11

Transitado em Julgado em 26/03/2024
01/04/2024 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2024 04:31

Decorrido prazo de CLEUSA SOLANGE OLIVEIRA ALVES em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 22:23

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:21

Recebidos os autos
26/02/2024 13:20

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/02/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 17:32

Recebidos os autos
21/02/2024 17:32

Decretada a revelia
21/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/02/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 13:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:51

Expedição de Mandado.
07/12/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2023 18:36

Expedição de Carta.
16/11/2023 15:14

Recebidos os autos
16/11/2023 15:14

Outras decisões
16/11/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/11/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 15:05

Recebidos os autos
09/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 23:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
08/11/2023 23:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 03:50

Decorrido prazo de CLEUSA SOLANGE OLIVEIRA ALVES em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:15

Juntada de intimação
18/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:39

Juntada de intimação
13/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de CLEUSA SOLANGE OLIVEIRA ALVES em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/08/2023 09:10

Juntada de intimação
12/08/2023 08:26

Juntada de Certidão
10/08/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/07/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 16:07

Juntada de Petição de intimação
28/07/2023 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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