16/12/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:29

Expedição de Termo.
27/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 07:32

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:27

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:15

Recebidos os autos
12/11/2024 16:14

Deferido o pedido de JUCIRLEI PEREIRA DE LIMA - CPF: *93.***.*90-82 (REQUERENTE).
11/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
11/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:11

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 17:32

Recebidos os autos
06/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
05/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:36

Recebidos os autos
04/11/2024 12:36

Outras decisões
30/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
30/10/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 13:56

Recebidos os autos
30/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
29/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 07:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 16:25

Expedição de Termo.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSTAG 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0723277-74.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Trata-se de ação de substituição de curatela, com pedido de tutela de urgência, proposta por JUCIRLEI PEREIRA DE LIMA requerendo a substituição da curatela de WANDERSON FLORA uma vez que a sua curadora faleceu em 13/08/2024 (ID 213019873).

Informa que já participava dos cuidados dispensados ao interditado e que ambos forma criados como irmãos na instituição Lar da Criança Padra Cícero, onde desenvolveram uma forte ligação afetiva.

O Ministério Público oficiou favoravelmente à concessão da tutela provisória (ID nº 213263290). É o breve relatório.

DECIDO.

A teor do disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, o juiz deferirá a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a probabilidade do direito, entendendo-se como tal o suporte probatório mínimo a convencer o juiz de que o alegado corresponde à verdade dos fatos.

Verifica-se dos autos que há fundado receio de danos irreparáveis ou de difícil reparação ao interditado, caso não seja nomeado um curador apto para resguardar os seus interesses mais urgentes.

Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência incidental para conferir a JUCIRLEI PEREIRA DE LIMA a curatela provisória do interditado WANDERSON FLORA, CPF *45.***.*25-15.

A curadora atuará quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde do interditado.

Expeça-se termo de curatela provisório.

Fica a curadora provisória advertida de que a alienação de bens do curatelado depende de prévia autorização deste juízo.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, à JCDF e à ANOREG comunicando o teor da presente decisão.

Intime-se a autora para atendimento das solicitações constantes na cota ministerial (ID nº 213263290), no prazo de 15 (quinze) dias.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Brasília-DF, 4 de outubro de 2024 06:25:28.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito
04/10/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 16:27

Recebidos os autos
04/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 00:00

Intimação

Recebo a inicial.

Concedo a gratuidade de justiça.

Ao Ministério Público.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
03/10/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
03/10/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:44

Recebidos os autos
02/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:44

Concedida a gratuidade da justiça a JUCIRLEI PEREIRA DE LIMA - CPF: *93.***.*90-82 (REQUERENTE).
01/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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