09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de CLAUDINEA RODRIGUES DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de CLAUDINEY RODRIGUES DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de CLAUDENICE COSTA DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de LIONISIO BATISTA DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de DIRAN BATISTA DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS BATISTA DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de JOANA BATISTA DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de GERONISA BATISTA DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de JOVENIZIA BATISTA DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 19:00

Juntada de Petição de réplica
18/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/07/2025 22:19

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:22

Decorrido prazo de CLAUDISON RODRIGUES DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
22/04/2025 02:38

Publicado Edital em 22/04/2025.
17/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
12/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CLAUDISON RODRIGUES DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:17

Expedição de Edital.
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de TEODORO JOSE DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA DIAS em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
10/03/2025 13:10

Recebidos os autos
10/03/2025 13:10

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/02/2025 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Com efeito, de acordo com o artigo 666 do Código de Processo Civil, (I)ndependerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980.

O artigo 1º da Lei n. 6.858/80 dispõe que (O)s valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

No caso, não se encontrando demonstrada a existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, deverão ser averiguados os sucessores da de cujus na forma da lei civil, consoante o disposto nos artigos. 1.829 e seguintes do Código Civil.

Não obstante a dispensa do procedimento de inventário ou arrolamento, compete ao Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões processar e julgar os feitos relativos a sucessões causa mortis (artigo 28, inciso I, da LOJDFT).

Assim, emende-se novamente a inicial, decotando a questão atinente os valores eventualmente existentes em favor do extinto Claudison Rodrigues de Sousa.

A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos.

A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório.

Prazo de 5 dias.

Pena de indeferimento.
13/02/2025 17:17

Recebidos os autos
13/02/2025 17:17

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 12:41

Recebidos os autos
09/12/2024 12:41

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/11/2024 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

A emenda não satisfaz.

Assim, emende-se novamente a peça de ingresso para: - indicar quem são os herdeiros vivos do falecido Claudison Rodrigues de Sousa; - juntar a cópia da certidão de óbito da genitora do "de cujus", Sra Maria Rodrigues de Sousa; - incluir no polo passivo todos os herdeiros do falecido; - esclarecer o ajuizamento do feito nesta Circunscrição Judiciária, uma vez que os demais herdeiros residem no Estado da Bahia; - esclarecer qual foi a forma de pagamento acordada entre os irmãos, anexando aos autos a prova do pagamento.

A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos.

A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
14/10/2024 18:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/10/2024 14:48

Recebidos os autos
11/10/2024 14:48

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/09/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão
04/09/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 12:44

Recebidos os autos
08/08/2024 12:44

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/08/2024 14:54

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/08/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2024 20:44

Recebidos os autos
04/08/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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