TJDFT - 0761001-56.2022.8.07.0016

1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAMIR ALI MUSTAFA

CPF *62.***.*93-19

Advogados

SAMARA OLIVEIRA SILVEIRA

OAB: 251110/SP

CPF *72.***.*43-06

Polo Passivo

Partes

JULIANA RODRIGUES TEIXEIRA MARCAL

CPF *42.***.*24-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:00

    Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES TEIXEIRA MARCAL em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 13:52

    Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES TEIXEIRA MARCAL em 16/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 04:39

    Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES TEIXEIRA MARCAL em 16/08/2024 23:59.

  • 12/07/2024 03:52

    Publicado Edital em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do GamaEQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefones: (61) 3103-1222 // 3103-1223 // 3103-1309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra.

    LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição do Gama, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0761001-56.2022.8.07.0016, movida por AUTOR: SAMIR ALI MUSTAFA contra REVEL: JULIANA RODRIGUES TEIXEIRA MARCAL, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação: REVEL: JULIANA RODRIGUES TEIXEIRA MARCAL, para recolher(em) custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

    As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

    Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

    Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT. .Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM.

    Juíza de Direito.

    DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria

  • 10/07/2024 16:55

    Expedição de Edital.

  • 10/07/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 14:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

  • 05/07/2024 15:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/07/2024 15:43

    Transitado em Julgado em 03/07/2024

  • 04/07/2024 04:23

    Decorrido prazo de SAMIR ALI MUSTAFA em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 04:21

    Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES TEIXEIRA MARCAL em 03/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 03:26

    Publicado Sentença em 11/06/2024.

  • 14/06/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 14/06/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 06/06/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 17:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/05/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 15/05/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 03:41

    Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES TEIXEIRA MARCAL em 14/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 14:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 03/11/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de SAMIR ALI MUSTAFA em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES TEIXEIRA MARCAL em 23/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:41

    Publicado Sentença em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    A parte autora opôs embargos de declaração alegando omissão quanto à análise do acréscimo do débito.

    Decido.

    Assiste razão ao autor.

    Isto porque junta o termo de aditamento de ID 164519304 e não foi dada vista ao requerida para se manifestar.

    Nesse sentido estabelece o art. 329 do CPC: " Art. 329.

    O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar." No presente caso, já tinha ocorrido a citação da requerida.

    Assim, para ser permitido o aditamento do pedido inicial, existe a necessidade da requerida consentir.

    Assim, em obséquio ao princípio do contraditório e ampla defesa, bem como possibilitando a preservação dos atos processuais praticados, intime-se a parte requerida sobre o termo de aditamento de ID 164519304, para manifestar se consente com a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, tornem os autos conclusos para apreciar eventuais efeitos infringentes sobre a sentença.

    Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

  • 26/09/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 09:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/08/2023 16:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 29/08/2023 01:37

    Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES TEIXEIRA MARCAL em 28/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 08:15

    Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES TEIXEIRA MARCAL em 24/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:38

    Publicado Certidão em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2023 00:35

    Publicado Sentença em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação de cobrança movida por SAMIR ALI MUSTAFA em desfavor de pretendendo o pagamento pela ré da quantia de 2.478,35 (dois mil quatrocentos e oito reais e trinta e cinco centavos), referente a um empréstimo pessoal de R$ R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinquenta reais).

    Narra que fez um saque do seu cartão de crédito no valor de R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinquenta reais) e depositou na conta corrente da Requerida.

    Este valor seria pago através da fatura do cartão de crédito do Requerente, e devido aos acréscimos de juros do cartão de crédito e do sistema de pagamento PicPay, o valor total do débito foi de R$ 2.114,32 (dois mil, cento e quatorze reais e trinta e dois centavos).

    Aduz que ficou acordado entre as partes que a referida importância de R$ 2.114,32 (dois mil, cento e quatorze reais e trinta e dois centavos), deveria ser paga pela Requerida, contudo esta não adimpliu, A ré foi citada, todavia não apresentou contestação no prazo legal (ID 122096054).

    Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

    Decido.

    Cuida-se de ação de cobrança de quantia emprestada para a parte requerida.

    Citada, a ré não apresentou contestação no prazo legal, no que lhe decreto a revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344).

    Presentes os pressupostos processuais da demanda e as condições da ação, promovo o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355, I e II).

    O Código Civil nos ensina nos seus artigos 186 e 927 que aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem comente ato ilícito, obrigando-se a reparar tal dano.

    A mesma norma estabelece em seus artigos 389 e 404 que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado, sendo que as perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro.

    No caso dos autos, de um lado o autor efetua a cobrança relativa a um empréstimo pessoal comprovado por meio do Pix de ID 142496305.

    Do outro, a ré não comprova a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (CPC, art. 373, II).

    Logo, a procedência do pedido de cobrança é medida que se impõe.

    Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    NEGÓCIO JURÍDICO.

    COMPROVAÇÃO.

    INADIMPLÊNCIA.

    OCORRÊNCIA.

    REVELIA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. ÔNUS DA PROVA.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    A revelia induz mera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, não importando em procedência automática dos pedidos, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. 2.

    Segundo as regras de distribuição do ônus da prova, cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, e ao réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor (art. 373 do CPC). 3.

    Demonstrado o inadimplemento contratual, à mingua de provas em sentido contrário, correta a sentença de procedência do pedido inicial. 4.

    Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1402353, 07077325520198070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 17/2/2022, publicado no DJE: 7/3/2022.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) A prova é contundente no sentido de que a parte ré está inadimplente com o pagamento da quantia emprestada descrita e especificada na inicial.

    Nesse contexto, o julgamento pela procedência dos pedidos se impõe.

    Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré ao pagamento da quantia correspondente ao valor de R$ 2.114,32 (dois mil, cento e quatorze reais e trinta e dois centavos), devendo ser atualizada monetariamente segundo o INPC e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos com incidência desde os respectivos vencimentos.

    Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte sucumbente a pagar os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

    Anote-se a revelia decretada nesta sentença.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

  • 02/08/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 09:20

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2023 18:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 26/07/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES TEIXEIRA MARCAL em 25/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:01

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/07/2023 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

  • 04/07/2023 17:01

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/07/2023 00:29

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 00:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 13/06/2023 17:45

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 13/06/2023 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

  • 13/06/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:44

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/06/2023 17:43

    Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/06/2023 00:21

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 00:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 03/06/2023 01:31

    Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES TEIXEIRA MARCAL em 02/06/2023 23:59.

  • 20/05/2023 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 17:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 03:25

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 30/04/2023 04:12

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 27/04/2023 05:49

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 13/04/2023 00:18

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 17:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/04/2023 17:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/04/2023 17:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/04/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:34

    Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/04/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 10:05

    Outras decisões

  • 04/04/2023 08:36

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 28/03/2023 18:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 27/03/2023 23:32

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/03/2023 00:25

    Publicado Decisão em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 15:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/03/2023 17:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 09/03/2023 22:27

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 13/02/2023 02:33

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 10:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/02/2023 13:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 08/02/2023 13:31

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)

  • 07/02/2023 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/02/2023 14:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 02/02/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:42

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 05/12/2022 17:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 30/11/2022 14:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/11/2022 18:37

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 21/11/2022 18:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/11/2022 18:36

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/11/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 18/11/2022 13:19

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 14/11/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 16:29

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/11/2022 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 14/11/2022 13:07

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/11/2022 13:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 14/11/2022 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731054-70.2020.8.07.0001

Arthur de Souza Godoi

Arthur de Souza Godoi

Advogado: Camylla Silva Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2020 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0709768-56.2022.8.07.0004

Valdice Alves Barreto

Carolina Queiroz Damasceno Valenca

Advogado: Priscila de Sousa Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2022 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0701155-65.2023.8.07.0019

Juarina da Conceicao Fonseca

Adalberto Pereira de Souza

Advogado: Rosangela Teodoro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0712133-06.2020.8.07.0020

Associacao dos Moradores do Edificio Vit...

Luci Vania Pereira de Faria Brasil

Advogado: Ana Luiza Viana Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2020 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0714562-38.2023.8.07.0020

Rosana de Oliveira

Luciana Nunes Vieira Carvalho

Advogado: Nivia Valeria dos Santos Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 18:08

Exibir Processo