30/06/2025 22:14

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 22:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 22:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:35

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 18:43

Recebidos os autos
13/06/2025 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/06/2025 19:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703794-67.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUDSON RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: WAM COMERCIALIZACAO S/A DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento em que foi prolatada sentença transitada em julgado (Id 211693497 e 214955750) que condenou à ré: I) ao restabelecimento da pontuação remanescente de diárias de hospedagem, ou seja, 9.764 pontos, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos; II) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$2.000,00.

O prazo para cumprimento voluntário encerrou-se em 21.11.2024 (Id 219250790).

Cumprida a obrigação de pagar, foi expedido alvará de levantamento em favor do credor (Id 230166063).

No tocante à obrigação de fazer, a seu turno, o exequente evidenciou que a pontuação de hospedagem (9.764) era equivalente a sete diárias no valor aproximado de R$461,00, conforme documento de Id 234069616 (Id 232794447).

Nesses termos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$3.227,00 (art. 499 do CPC).

Prossiga-se o feito, pois, quanto à obrigação de pagar quantia certa.

Ante o exposto, intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia de R$3.277,00 (três mil, duzentos e setenta e sete reais).

Findo o referido prazo, atualize-se o débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e adotem-se as medidas constritivas já deferidas.

I.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
09/05/2025 17:06

Recebidos os autos
09/05/2025 17:06

Deferido em parte o pedido de HUDSON RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *85.***.*71-87 (EXEQUENTE)
29/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
25/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 12:07

Recebidos os autos
13/03/2025 12:07

Deferido em parte o pedido de HUDSON RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *85.***.*71-87 (EXEQUENTE)
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:58

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703794-67.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUDSON RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: WAM COMERCIALIZACAO S/A DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$2.246,78 (Id 226573587) diretamente na conta bancária do devedor, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/02/2025 17:07

Recebidos os autos
25/02/2025 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/12/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:49

Recebidos os autos
04/12/2024 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
29/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 21/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 17:40

Recebidos os autos
29/10/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
25/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 25/10/2024.
24/10/2024 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/10/2024 22:23

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:30

Recebidos os autos
22/10/2024 19:30

Deferido o pedido de HUDSON RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *85.***.*71-87 (REQUERENTE).
18/10/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/10/2024 12:02

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: I) cominar à ré a obrigação de fazer consistente em restabelecer a pontuação remanescente de diárias de hospedagem do requerente, qual seja, 9.764 (nove mil, setecentos e sessenta e quatro) pontos, com validade mínima de 2 (dois) meses a partir da sua efetiva disponibilização ao consumidor, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos; e II) condenar a parte ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a ser devidamente atualizado pelo IPCA e acrescido de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, desde e a presente sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento, nos moldes dos artigos artigo 389, parágrafo único, e 406, “caput” e §1º, ambos do Código Civil (redação dada pela Lei 14.905/2024), e da Súmula 362 do STJ.

Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/1995.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
30/09/2024 19:01

Recebidos os autos
30/09/2024 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/08/2024 10:30

Recebidos os autos
28/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:25

Juntada de Petição de especificação de provas
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/08/2024 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 02:47

Recebidos os autos
31/07/2024 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2024 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
13/07/2024 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 17:10

Recebidos os autos
05/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
03/06/2024 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
03/06/2024 16:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 12:59

Recebidos os autos
28/05/2024 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 14:39

Recebidos os autos
22/04/2024 14:39

Recebida a emenda à inicial
19/04/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/03/2024 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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