12/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 08:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:08

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:01

Expedição de Mandado.
11/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:08

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:07

Recebidos os autos
11/11/2024 18:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
11/11/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
07/10/2024 02:24

Publicado Edital em 07/10/2024.
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Telefone: (61) 3103-22344 Horário de atendimento: 11:00 às 18:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0703014-76.2024.8.07.0021 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: AURICELIO DA ROCHA COSTA(*27.***.*11-00); RAFAEL GRUBERT SOUZA(*37.***.*25-33); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias Eu, Dra.

ITANÚSIA PINHEIRO ALVES, Juíza de Direito Substituta do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã, na forma da lei, faço saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0703014-76.2024.8.07.0021 - PJe, em que é réu AURICELIO DA ROCHA COSTA - CPF: *27.***.*11-00 (REU), filho de HONORIO DA COSTA e ZENAIDE DA ROCHA COSTA, brasileiro(a), nascido aos 05/10/1979; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: LCP 3688, Art. 21; CP 2848, Art. 147; CP 2848, Art. 61, II, f; CP 2848, Art. 69; Maria da Penha 11340, Art. 5.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na T04, Bloco B, Sala 208, Fórum do Itapoã, Itapoã I/DF, telefone para contato: (61) 3103-2344, atendimento das 11h às 18h.

Eu, ITANÚSIA PINHEIRO ALVES, Juíza de Direito Substituta, assino digitalmente. * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2024 15:31

Expedição de Edital.
27/09/2024 19:20

Recebidos os autos
27/09/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 19:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:00

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/08/2024 18:17

Recebidos os autos
06/08/2024 18:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:36

Recebidos os autos
10/07/2024 18:36

Outras decisões
10/07/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/07/2024 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
10/07/2024 08:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/07/2024 21:16

Expedição de Alvará de Soltura .
08/07/2024 18:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/07/2024 18:59

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/07/2024 18:59

Homologada a Prisão em Flagrante
08/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 11:09

Juntada de gravação de audiência
07/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
07/07/2024 18:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 12:30

Juntada de laudo
07/07/2024 10:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/07/2024 01:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 01:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 01:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/07/2024 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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