28/03/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0011555-14.2015.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA GOMES INVENTARIADO(A): MARIA GONCALVES DE JESUS, JOSE GONCALVES GOMES, ALESSANDRO SOARES GOMES HERDEIRO: MANOEL GONCALVES GOMES, MAURO CARLOS GOMES DESPACHO Considerando que o feito tramita há muitos anos e que já foi proferida sentença, na qual restou consignado que a partilha do imóvel objeto do inventário ficará condicionada à regularização da documentação fiscal, não sendo possível a expedição do formal de partilha até que a Fazenda Pública ateste a quitação dos tributos relativos ao imóvel, concedo à inventariante nova vista acerca da manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de Id 218885783 e anexos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, caso não haja manifestação, arquivem-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/02/2025 14:35

Recebidos os autos
18/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:09

Transitado em Julgado em 25/10/2024
23/01/2025 02:28

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/12/2024 00:05

Recebidos os autos
20/12/2024 00:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES GOMES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de MAURO CARLOS GOMES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0011555-14.2015.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA GOMES INVENTARIADO(A): MARIA GONCALVES DE JESUS, JOSE GONCALVES GOMES, ALESSANDRO SOARES GOMES HERDEIRO: MANOEL GONCALVES GOMES, MAURO CARLOS GOMES SENTENÇA I - Relatório.

Cuida-se de inventário e partilha processados sob o rito solene (arts. 610 e seguintes do CPC), em que Maria Auxiliadora Gomes, inventariante, requereu a partilha dos bens deixados por Maria Gonçalves de Jesus, falecida em 12/07/1999, José Gonçalves Gomes e Alessandro Soares Gomes, conforme certidões de óbito juntadas aos autos.

Primeiras declarações e esboço de partilha foram juntados aos autos (Id. 127676810), nos quais constam os herdeiros Manoel Gonçalves Gomes, Mauro Carlos Gomes e a inventariante Maria Auxiliadora Gomes, como nora e herdeira de seu marido falecido Osvaldo Gonçalves Gomes e de seu filho falecido Alessandro Soares Gomes.

Constam, ainda, certidão negativa de testamento, certidão negativa de débitos fiscais e distritais, certidão especial de ações perante o TJDFT, de ações cíveis perante a Justiça Federal e débitos trabalhistas, referentes aos três inventariados.

A Fazenda Pública não se manifestou formalmente até o momento sobre a quitação de tributos relativos aos bens do espólio.

A inventariante juntou aos autos declaração de isenção do ITCMD (id. 57257592, páginas 01 e 02). É o relatório.

Decido.

II - Fundamentação.

Não constam preliminares a serem apreciadas, questões processuais pendentes ou nulidades a serem sanadas, estando o processo apto ao julgamento, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

O inventário tem como objeto o imóvel urbano situado na Quadra QNN 19, Conjunto K, Lote 05, Ceilândia - DF, conforme escritura de compra e venda existente nos autos.

O bem encontra-se devidamente especificado nos autos, e os herdeiros estão habilitados conforme a lei.

A inventariante Maria Auxiliadora Gomes comprovou a qualidade de herdeira, bem como os demais herdeiros.

Embora ausente a comprovação da quitação de todos os tributos relativos ao imóvel, o parágrafo único do artigo 654 do CPC dispõe que a existência de dívida não impede o julgamento da partilha, desde que o pagamento esteja garantido.

Nesse compasso, ensina Daniel Amorim Assumpção Neves que, ainda que havendo dívida com o Fisco, tal débito não impedirá o julgamento da partilha, caso o seu pagamento esteja devidamente garantido (Código de Processo Civil Comentado, 5ª edição ver. e atual., Salvador: Ed.

JusPodivm, 2020, p. 1.150).

No mesmo sentido, ensinam Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim que, conquanto exige-se prova de quitação dos tributos incidentes sobre os bens do espólio (imposto territorial e predial, taxas de água e esgoto, INSS) e suas rendas (imposto de renta), como condição para julgamento da partilha (CPC, art. 654), a existência de dívidas com a Fazenda Pública não obsta o julgamento da partilha (Inventário e Partilha: teoria e prática, 26ª edição, São Paulo, SP: Saraiva Educação, 2020, p. 344).

Outrossim, Silvio Rodrigues lecionou no seguinte sentido: “Entendo mesmo, partindo desse espírito que norteou a lei, que, desde que se reservem bens para o pagamento daqueles tributos, o juiz pode homologar a partilha mesmo sem aquelas certidões, que serão apresentadas ao depois” (Direito civil: Direito das sucessões – volume 7, 26ª edição, São Paulo, SP: Saraiva, 2007, p. 290).

Por outro lado, conquanto a quitação exigida antes do julgamento da partilha (art. 192 do CTN) refira-se aos tributos relativos aos bens e rendas do espólio, verifica-se que o julgamento da partilha, sem a prévia comprovação da regularidade tributária, em nada prejudica o Fisco, posto que a expedição do alvará e do formal será condicionada à comprovação da regularidade fiscal.

Neste compasso, em consonância com a melhor doutrina, entende-se que a ausência da prévia comprovação da regularidade tributária não obsta a homologação da partilha, mas, tão somente, impede a entrega dos títulos consectários à sobredita homologação da partilha, até que a Fazenda Pública ateste a quitação dos tributos relativos aos bens e rendas (art. 192 do CTN).

Em arremate, cabe pontuar que o artigo 611 do CPC estabelece que o processo de inventário deve ser ultimado nos 12 (doze) meses subsequentes à data de sua abertura e o presente processo tramita há anos.

III - Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo, por sentença, para que surta os devidos efeitos, o esboço de partilha (Id. 154478096), ressalvados erros, omissões, e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalto que a partilha do imóvel mencionado ficará condicionada à regularização da documentação fiscal, não sendo possível a expedição do formal de partilha até que a Fazenda Pública ateste a quitação dos tributos relativos ao imóvel.

Sem custas, eis que os postulantes são beneficiários da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Por fim, certificando-se o trânsito em julgado e após regularização fiscal, expeça-se o formal de partilha e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes e a Fazenda Pública.

RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito
01/10/2024 18:59

Recebidos os autos
01/10/2024 18:59

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/09/2024 23:22

Recebidos os autos
09/09/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0011555-14.2015.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA GOMES INVENTARIADO(A): MARIA GONCALVES DE JESUS, JOSE GONCALVES GOMES, ALESSANDRO SOARES GOMES HERDEIRO: MANOEL GONCALVES GOMES, MAURO CARLOS GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o resultado da pesquisa SERASAJUD.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Leonardo Maciel Foster, fica a inventariante intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, postular o que entender de direito.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 15:55:30.

BRUNO FRANKLIN SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria
22/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 15:25

Desentranhado o documento
17/07/2024 17:59

Recebidos os autos
17/07/2024 17:59

Outras decisões
17/07/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
17/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 03/07/2024 23:59.
20/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 15:54

Recebidos os autos
15/05/2024 15:54

Deferido o pedido de MARIA AUXILIADORA GOMES - CPF: *86.***.*97-53 (INVENTARIANTE).
15/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
29/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 10:41

Recebidos os autos
16/04/2024 10:41

Outras decisões
21/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
19/02/2024 17:49

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

1.

Nos termos do art. 320 do CPC, compete ao autor instruir a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura. 2.

Deste modo, indefiro o pedido de expedição de ofício de Num. 182048751 - Pág. 1. 3.

Concedo à inventariante o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir integralmente o determinado em Num. 174726209 - Pág. 1 sob pena de extinção. 4.

Intime-se.

CEILÂNDIA-DF, 25 de janeiro de 2024 16:38:42.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
30/01/2024 16:48

Recebidos os autos
30/01/2024 16:48

Indeferido o pedido de MARIA AUXILIADORA GOMES - CPF: *86.***.*97-53 (INVENTARIANTE)
14/12/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/12/2023 17:59

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 17:24

Recebidos os autos
03/11/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
30/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES GOMES em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

1.

Indefiro o pedido de avaliação e venda do único imóvel que pertencente ao inventariado Manoel Gonçalves Gomes, conforme requerido em Num. 164510691 - Pág. 1, uma vez que reputo inviável a alienação de imóvel pertencente ao espólio neste momento, visto que causaria grande demora na conclusão do presente inventário, que já se arrasta há mais de 7 anos.

Ademais, o presente inventário já está na fase final, dependendo apenas de homologação do esboço de partilha (Num. 154478096 - Pág. 1), ocasião em que os herdeiros poderão dispor dos bens como lhes aprouver, porquanto todos maiores e capazes, inclusive no que respeita à determinação do valor definitivo do imóvel, que terá, por óbvio, que contar com a anuência de todos os herdeiros. 2.

Intimem-se e, não havendo insurgência quanto ao esboço apresentado, façam os autos conclusos para sentença.

CEILÂNDIA-DF, 28 de julho de 2023 19:28:14.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
31/07/2023 16:54

Recebidos os autos
31/07/2023 16:54

Indeferido o pedido de MARIA AUXILIADORA GOMES - CPF: *86.***.*97-53 (INVENTARIANTE)
12/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES GOMES em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES GOMES em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:19

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:23

Recebidos os autos
03/04/2023 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
20/03/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/03/2023 17:04

Recebidos os autos
17/03/2023 17:04

Outras decisões
07/03/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/03/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:11

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 15:57

Juntada de Certidão
06/01/2023 16:24

Recebidos os autos
06/01/2023 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
06/10/2022 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2022 11:25

Recebidos os autos
04/10/2022 11:24

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
28/07/2022 15:00

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES GOMES em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 13:31

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 25/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
27/04/2022 11:17

Recebidos os autos
27/04/2022 11:17

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 07:13

Juntada de Petição de especificação de provas
19/04/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 16:14

Recebidos os autos
18/01/2022 16:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 30/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
26/08/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 19:43

Expedição de Mandado.
17/08/2021 16:18

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 13/08/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 17:38

Expedição de Certidão.
15/06/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 02/06/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 21:07

Expedição de Certidão.
08/04/2021 21:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 07/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
25/02/2021 14:41

Recebidos os autos
25/02/2021 14:41

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2020 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
08/12/2020 19:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES GOMES em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 26/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 17:18

Recebidos os autos
19/10/2020 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 24/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:36

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 08:00

Expedição de Certidão.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 10/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 13/07/2020.
11/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 09:54

Expedição de Certidão.
08/07/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 11:22

Recebidos os autos
24/05/2020 11:22

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 14:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
29/04/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 15:24

Classe Processual ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) alterada para INVENTÁRIO (39)
20/03/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 14:47

Recebidos os autos
18/03/2020 14:47

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2020 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/02/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 01:42

Publicado Certidão em 23/01/2020.
22/01/2020 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 10:36

Expedição de Certidão.
06/01/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
23/12/2019 13:18

Expedição de Certidão.
23/12/2019 13:18

Juntada de Certidão
07/12/2019 21:34

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 03/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 05:04

Publicado Decisão em 02/12/2019.
29/11/2019 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 15:56

Recebidos os autos
26/11/2019 15:56

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2019 22:22

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 20/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 22:22

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES GOMES em 20/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 14:02

Publicado Certidão em 19/11/2019.
18/11/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
14/11/2019 14:49

Expedição de Certidão.
14/11/2019 14:49

Juntada de Certidão
07/11/2019 15:31

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES GOMES em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 15:31

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 06/11/2019 23:59:59.
02/10/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 15:36

Expedição de Certidão.
02/10/2019 15:36

Juntada de Certidão
26/09/2019 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo