13/05/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Antônio Mello Martins Segunda Vara Cível de Taguatinga ÁREA ESPECIAL N.23 SETOR C NORTE, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA-DF, CEP: 72115900 Telefone: 31038000 R. 8086, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0711323-70.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLUBE CAMPESTRE GRAVATA LTDA - ME EXECUTADO: JADE COSTA PEREIRA Objeto: Intimação de JADE COSTA PEREIRA - CPF/CNPJ: *93.***.*62-00 para cumprimento da obrigação.

O Dr.

Ruitemberg Nunes Pereira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA a parte ré acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para recolher as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos do artigo 100, § 2, do Provimento 1/2016, alterado pelo Provimento 34/2019.

Fica advertida, ainda, que nos termos do artigo 100, § 3, do Provimento 1/2016, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientifique-se que este Juízo e Cartório têm sua sede à Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

Eu, Rafael Voigt Leandro, Técnico Judiciário, nos termos da Portaria nº 01/2022, deste Juízo, assino.

DADO E PASSADO nesta cidade de Taguatinga-DF, data registrada no sistema.
26/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:26

Recebidos os autos
26/03/2025 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
12/02/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 16:34

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JADE COSTA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CLUBE CAMPESTRE GRAVATA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de JADE COSTA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711323-70.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLUBE CAMPESTRE GRAVATA LTDA - ME EXECUTADO: JADE COSTA PEREIRA SENTENÇA CLUBE CAMPESTRE GRAVATA LTDA - ME promoveu cumprimento de sentença em face de JADE COSTA PEREIRA.

Por meio da petição de id 219390420, noticiam os litigantes terem logrado êxito em firmar acordo extrajudicial para a solução consensual da presente lide, consistindo na confissão pela devedora da dívida reclamada no valor de R$5.995,18, e no aceite do credor em recebê-la em 29 parcelas, sendo a primeira no valor de R$255,18, e 28 parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$205,00 cada uma, vencendo a primeira no dia 12/12/2024, e as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes, pagos através de transferência bancária para a conta informada pelo credor.

Por esta razão postulam a homologação da transação, e a suspensão do processo.

Assim brevemente resumida a matéria, passo a fundamentar e decidir: Dispõe o artigo 2º, §2º, do CPC, que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Dentre as múltiplas medidas previstas no ordenamento jurídico positivo para a solução consensual dos conflitos judiciais destaca-se a homologação da transação por sentença, como prevê o artigo 487, III, “b”, do CPC, que declara o fim do litígio em razão das concessões mútuas acordadas entre os litigantes (art. 840 do Código Civil).

Dada a sua inequívoca natureza contratual, a validade da transação deve ser aferida observando-se os mesmos requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, estabelecidos no artigo 104 do Código Civil (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei), além dos requisitos especiais estabelecidos nos artigos 840 a 850 do Código Civil, nomeadamente quanto à exigência da natureza patrimonial, privada e disponível dos direitos transacionados.

Na espécie, a transação entabulada entre as partes atende a esses pressupostos, razão por que merece acolhida o pedido de homologação por sentença judicial.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado, e relativos à fase de cumprimento de sentença, e eventuais custas remanescentes, se houver, serão rateadas à razão de 50% para cada uma das partes, ante a ausência de acordo acerca destas despesas processuais, nos termos do artigo 90, §2º, do CPC.

Intimem-se as partes para pagamento de eventuais custas finais.

Promova-se a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/01/2025 15:05

Recebidos os autos
09/01/2025 15:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/12/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 16:15

Recebidos os autos
23/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711323-70.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLUBE CAMPESTRE GRAVATA LTDA - ME EXECUTADO: JADE COSTA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 1/22, fica a parte exequente intimada a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação, conforme decisão de id. 127003895.

Taguatinga - DF, 27 de setembro de 2024 16:29:13.

LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
27/09/2024 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2024 16:29

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:36

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:28

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:04

Recebidos os autos
23/03/2023 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/02/2023 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2023 17:27

Juntada de Certidão
31/01/2023 09:29

Juntada de Certidão
17/11/2022 11:19

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:36

Juntada de Certidão
14/06/2022 19:58

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 15:58

Recebidos os autos
06/06/2022 15:58

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
26/05/2022 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/05/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JADE COSTA PEREIRA em 06/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de JADE COSTA PEREIRA em 19/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2022 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
16/03/2022 22:10

Recebidos os autos
16/03/2022 22:10

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2022 21:37

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2022 21:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
21/02/2022 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/02/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:38

Publicado Despacho em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 22:01

Recebidos os autos
20/01/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/01/2022 04:05

Processo Desarquivado
06/01/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:58

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 04:13

Processo Desarquivado
17/09/2021 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 14:55

Arquivado Definitivamente
15/09/2021 14:55

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:45

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:03

Recebidos os autos
10/09/2021 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
10/09/2021 18:18

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
10/09/2021 18:16

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:41

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:49

Expedição de Ofício.
17/06/2021 18:59

Desentranhamento
15/06/2021 17:37

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:25

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:08

Transitado em Julgado em 14/05/2021
20/05/2021 02:39

Publicado Sentença em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 17:32

Recebidos os autos
14/05/2021 17:32

Homologada a Transação
03/05/2021 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/04/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 13:27

Recebidos os autos
13/04/2021 13:27

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/03/2021 20:00

Expedição de Certidão.
24/02/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 15:56

Expedição de Certidão.
11/02/2021 15:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de JADE COSTA PEREIRA em 10/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 17:19

Juntada de Certidão
07/01/2021 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 15:37

Mandado devolvido dependência
01/12/2020 11:07

Juntada de Certidão
01/12/2020 11:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2020 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 11:19

Recebidos os autos
14/09/2020 11:19

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2020 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/09/2020 09:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 26/08/2020.
25/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 23:21

Recebidos os autos
20/08/2020 23:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/08/2020 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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