TJDFT - 0702669-19.2024.8.07.0019
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2025 02:40
Publicado Certidão em 21/07/2025.
-
19/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2025 02:43
Publicado Certidão em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOCertifico que designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: VIRTUAL Data: 10/02/2026 Hora: 15:40 .Link para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/IuhSNsOBSERVAÇÕES IMPORTANTES: -
02/04/2025 02:47
Publicado Certidão em 02/04/2025.
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02/04/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 22:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2025 11:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/03/2025 18:38
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 18:36
Juntada de Certidão
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28/03/2025 18:34
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2026 15:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
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28/03/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 18:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2026 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
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10/03/2025 02:25
Publicado Decisão em 10/03/2025.
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07/03/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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05/03/2025 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 15:58
Recebidos os autos
-
28/02/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 15:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/02/2025 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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06/02/2025 20:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2025 02:43
Publicado Despacho em 27/01/2025.
-
24/01/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
22/01/2025 18:30
Recebidos os autos
-
22/01/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
13/01/2025 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2025 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 22:30
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 20:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2024 02:28
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
12/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
10/12/2024 19:59
Recebidos os autos
-
10/12/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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10/12/2024 08:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/12/2024 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
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28/11/2024 19:43
Recebidos os autos
-
28/11/2024 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/11/2024 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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07/11/2024 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2024 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/11/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 12:50
Juntada de Certidão
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01/11/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/10/2024 12:00
Juntada de Certidão
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29/10/2024 16:20
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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22/10/2024 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
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16/10/2024 15:28
Recebidos os autos
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16/10/2024 15:28
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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15/10/2024 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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15/10/2024 02:30
Publicado Decisão em 15/10/2024.
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14/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0702669-19.2024.8.07.0019 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PAULO FERREIRA COSTA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de revogação de medidas protetivas de urgência formulado por TYFANY INACIO MONSERRATH (dados sob sigilo, nos termos do art. 3°, §2°, da Resolução CNJ n° 346, de 8 de outubro de 2020), ao ID 195155481, as quais foram deferidas em desfavor do réu, , pelo Juízo do NAC, nos termos da decisão de ID .
Manifestação do Ministério Público ao ID 211849358. É o breve relatório.
Decido. É cediço que os ditames da Lei 11.340/06 visam primordialmente garantir a integridade física e psíquica da ofendida, quando esta se encontrar em situação de risco e de vulnerabilidade que justifique a intervenção estatal.
Todavia, a vítima espontaneamente relatou que a providência adotada não mais se faz necessária, o que evidentemente compromete a utilidade do provimento judicial.
Desse modo, REVOGO as medidas protetivas de urgência anteriormente concedidas nos autos 0701771-06.2024.8.07.0019.
Intime-se a vítima por seu advogada constituída.
Considerando que o ofensor não foi intimado do deferimento das medidas, desnecessária sua intimação.
Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e para apresentar nova proposta de suspensão condicional do processo, tendo em vista a possibilidade de estabelecimento de novos parâmetros.
JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente. -
10/10/2024 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/10/2024 18:29
Recebidos os autos
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09/10/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 18:29
Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
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25/09/2024 11:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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20/09/2024 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 04:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
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05/07/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 16:56
Juntada de Certidão
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04/07/2024 17:45
Recebidos os autos
-
04/07/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 05:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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28/06/2024 09:40
Juntada de Certidão
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22/04/2024 12:59
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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17/04/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/04/2024 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/04/2024 17:22
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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08/04/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 19:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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