10/04/2025 21:56

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 21:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:55

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de WANDERLEY TOSTA DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 14/03/2025.
14/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
21/02/2025 15:19

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e provido
21/02/2025 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 18:08

Recebidos os autos
07/11/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:35

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:27

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Processo : 0741998-95.2024.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão (id. 207738871 e 209686919 da execução de título extrajudicial n. 0014605-02.2016.8.07.0007) que indeferiu a reiteração de pesquisa de bens pelo sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, sob o fundamento de que o exequente, aqui agravante, não demonstrou modificação da situação econômica do executado.

O agravante sustenta o cabimento de nova pesquisa na modalidade indicada por não ter sido utilizada no caso.

Afirma que a última a consulta realizada por meio do SISBAJUD ocorreu em 08/04/2022, ou seja, há mais de 2 anos, “daí sendo crível supor a possibilidade de êxito na eventual realização de nova pesquisa”.

Menciona os princípios da cooperação e da efetividade da execução, reputando equivocada a suspensão dos autos determinada.

Requer a concessão de tutela de urgência recursal e, ao final, a reforma da decisão atacada.

Decido.

Admito o agravo de instrumento com fulcro no art. 1.015, parágrafo único, do CPC.

A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC.

Todavia, na espécie, não evidencio a urgência necessária que não possa aguardar o pronunciamento colegiado, o que, aliás, é regra nesta instância.

O mero arquivamento provisório dos autos não gera perigo de dano, visto que poderão ser desarquivados na eventualidade de provimento do agravo de instrumento ou quando indicados bens à penhora, portanto, não ficando prejudicada a pesquisa de bens na modalidade requerida, caso deferida ao final do julgamento do recurso.

Indefiro a tutela provisória recursal.

Dê-se ciência ao Juízo de origem.

Ao agravado para contraminuta, no prazo legal.

Intimem-se.

Brasília – DF, 4 de outubro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
04/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:23

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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