01/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 22:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:38

Recebidos os autos
07/02/2025 17:38

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
07/02/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:12

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 19:43

Recebidos os autos
11/12/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:43

em cooperação judiciária
11/12/2024 19:43

Indeferida a petição inicial
22/11/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 13:54

Recebidos os autos
07/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:54

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
06/11/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/11/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718232-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Requerido: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O autor interpôs embargos de declaração em face da decisão de ID 214061760 que determinou a apresentação de emenda à inicial.

Alega que há contradição da decisão, pois, o sindicato possui legitimidade extraordinária para figurar no polo ativo da demanda como substituto processual.

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

Alega o autor que há contradição na decisão, pois, determinou emenda à inicial quanto ao polo ativo, no entanto, o sindicato possui legitimidade extraordinária para figurar no polo ativo da demanda como substituto processual.

Todavia, inexiste contradição ou qualquer outro vício sanável por meio dos aclaratórios.

Ressalta-se que a contradição apta a ensejar a interposição de embargos de declaração é a contradição interna do julgado, o que sequer foi apontado pelo autor.

Além disso, conforme exposto na decisão embargada não se trata de execução coletiva em benefício de todos os substituídos, mas, de execução individual proposta pelos substituídos listados, devendo esses constar no polo ativo.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a decisão de ID 214061760.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/10/2024 17:37

Recebidos os autos
23/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:37

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2024 14:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 17:15

Recebidos os autos
10/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/10/2024 15:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
09/10/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/10/2024 13:53

Recebidos os autos
09/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:53

Declarada incompetência
08/10/2024 19:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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