TJDFT - 0717592-53.2024.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

CNPJ: 48.123.538/0001-10

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MIRANDA TORRES DE AZEVEDO

CPF *14.***.*38-87

Advogados

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 03:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

  • 31/05/2025 03:21

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MIRANDA TORRES DE AZEVEDO em 30/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 03:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 02:56

    Publicado Decisão em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 06/05/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 10:43

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 10:43

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/05/2025 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 05/05/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 03:46

    Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 30/04/2025 23:59.

  • 26/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 09/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 02:54

    Publicado Certidão em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 01/04/2025 02:54

    Publicado Certidão em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 27/03/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 17:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 18/03/2025 16:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 18/03/2025 02:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 12:17

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 21/02/2025 02:36

    Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 20/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 02:48

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MIRANDA TORRES DE AZEVEDO em 17/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 11/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 02:52

    Publicado Decisão em 24/01/2025.

  • 23/01/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 20/01/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 17:10

    Outras decisões

  • 20/01/2025 08:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 18/01/2025 16:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/12/2024 02:35

    Publicado Certidão em 17/12/2024.

  • 16/12/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 12/12/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:45

    Juntada de Petição de impugnação

  • 08/11/2024 02:31

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MIRANDA TORRES DE AZEVEDO em 07/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:37

    Publicado Decisão em 15/10/2024.

  • 14/10/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717592-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MIRANDA TORRES DE AZEVEDO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

    Defiro a preferência na tramitação processual, tendo em vista a autora ser maior de 60 anos.

    Registre-se.

    Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 212272209 e custas processuais.

    Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

    Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

    Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.

    Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 212272196), e expeça-se requisição de pequeno valor – RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

    BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024.

    MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 10/10/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 17:13

    Deferido o pedido de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MIRANDA TORRES DE AZEVEDO - CPF: *14.***.*38-87 (EXEQUENTE).

  • 10/10/2024 10:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 04/10/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 19:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/10/2024 11:56

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 03/10/2024 11:56

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 03/10/2024 11:56

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 03/10/2024 11:56

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 03/10/2024 11:56

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 03/10/2024 11:56

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 03/10/2024 11:56

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 03/10/2024 11:56

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 03/10/2024 11:55

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 15:18

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 15:18

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 15:18

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 15:18

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 15:17

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 12:11

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 12:11

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 12:11

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 12:11

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 12:11

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 12:11

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 12:11

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 12:11

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 12:11

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 12:10

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 12:10

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 12:10

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 12:10

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 12:10

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 12:10

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:34

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:34

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:34

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:34

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:34

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:34

    Desapensado do processo #Oculto#

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  • 01/10/2024 13:48

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 02:21

    Publicado Decisão em 30/09/2024.

  • 27/09/2024 13:03

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 27/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 15:30

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 26/09/2024 15:30

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 26/09/2024 15:30

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  • 26/09/2024 15:30

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 26/09/2024 14:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 26/09/2024 12:45

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 17:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/09/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 14:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/09/2024 12:52

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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