15/09/2025 07:49

Expedição de Certidão.
12/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741464-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXEQUENTE: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: MICHAELA GUIMARAES FERREIRA PADUA, LUIZ EVALDO DE MOURA PADUA FILHO DECISÃO Intime-se a parte executada para que comprove a efetiva interposição do Agravo de Instrumento, informando, inclusive, o número do respectivo processo.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:59

Recebidos os autos
09/09/2025 15:59

Outras decisões
02/09/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de LUIZ EVALDO DE MOURA PADUA FILHO em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741464-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXEQUENTE: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: MICHAELA GUIMARAES FERREIRA PADUA, LUIZ EVALDO DE MOURA PADUA FILHO CERTIDÃO Em atenção à certidão de ID 245274348, certifico que a resposta do protocolo SISBAJUD de ID 239479357 encontra-se sob o ID 240932964.

Certifico que a pesquisa via RENAJUD foi infrutífera, conforme documentação em anexo.

Certifico, por fim, que anexei a documentação referente à consulta INFOJUD.

Ressalto que a documentação foi anexada em caráter sigiloso, em atenção aos ditames constitucionais e às regras da Lei 5.172/66.

A visualização está restrita apenas às partes e seus respectivos advogados cadastrados, sendo vedada sua divulgação ou reprodução.

Nos termos da Portaria nº 02/2016, fica a parte credora intimada para se manifestar acerca dos documentos no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 .

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral
20/08/2025 17:29

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0741464-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXEQUENTE: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: MICHAELA GUIMARAES FERREIRA PADUA, LUIZ EVALDO DE MOURA PADUA FILHO DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelos executados no ID 240073957, em que alegam que o débito discutido nos autos já foi objeto de acordo homologado judicialmente no processo 0740136-62.2019.8.07.0001, em trâmite na 8ª Vara Cível de Brasilia/DF, cuja íntegra foi juntada no ID 240073958.

A exequente, por sua vez, se manifestou no ID 243990536, para requerer o não conhecimento da exceção de pré-executividade, pois não versa sobre matéria de ordem pública, sendo necessária a dilação probatória, o que não é admitido por essa via.

Na hipótese do conhecimento da exceção, sustenta sua rejeição, ao argumento de que não houve qualquer novação da dívida e de que o débito discutido nestes autos não foi abarcado pelo acordo do processo 0740136-62.2019.8.07.0001. É o breve relatório.

DECIDO.

A exceção de pré-executividade constitui meio de defesa incidental, cabível para a análise de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e que prescindem de dilação probatória.

Nesse contexto, admite-se sua utilização para discutir o adimplemento da obrigação por meio de novação, formalizada em acordo homologado judicialmente em outro processo, desde que a controvérsia possa ser resolvida com base na prova documental já constante dos autos.

No caso, conheço da exceção de pré-executividade apresentada pelos executados, por estar instruída com documentação suficiente à sua análise.

Passo ao exame do mérito.

O processo nº 0740136-62.2019.8.07.0001 foi ajuizado pela parte ora exequente contra os mesmos executados, visando à cobrança de mensalidades escolares referentes ao período de fevereiro a dezembro de 2015 (ID 240073958, p. 6/11).

Diante da revelia dos réus, foi proferida sentença de procedência dos pedidos formulados na petição inicial (ID 240073958, p. 59/60).

Posteriormente, na fase de cumprimento de sentença, foi homologado acordo entre as partes quanto ao valor atualizado do débito (ID 240073958, p. 86/90), sem qualquer ressalva quanto à inclusão de valores estranhos ao objeto da demanda, ou seja, além das mensalidades do ano de 2015.

Diante disso, não é possível presumir que o débito ora executado tenha sido abrangido pelo acordo celebrado naqueles autos.

Assim, respeitando-se os limites da via estreita da exceção de pré-executividade, rejeito a pretensão deduzida pelos executados.

Prossiga-se com o cumprimento da decisão de ID 229924501.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/08/2025 15:12

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:05

Recebidos os autos
04/08/2025 19:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/07/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/07/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0741464-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXEQUENTE: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: MICHAELA GUIMARAES FERREIRA PADUA, LUIZ EVALDO DE MOURA PADUA FILHO DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelos executados no ID 240073957.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/06/2025 18:05

Recebidos os autos
30/06/2025 18:05

Outras decisões
27/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/06/2025 11:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/06/2025 03:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:05

Recebidos os autos
02/06/2025 12:05

Outras decisões
27/05/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741464-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXEQUENTE: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: MICHAELA GUIMARAES FERREIRA PADUA, LUIZ EVALDO DE MOURA PADUA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte exequente anexou aos autos petição em que solicita dilação do prazo para cumprimento de decisão anterior.

De ordem da MM.

Juíza e com fulcro na Portaria nº 02/2016, aguarde-se o prazo máximo de 10 dias a contar desta publicação, findo o qual a parte deverá manifestar-se independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
09/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741464-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: MICHAELA GUIMARAES FERREIRA PADUA, LUIZ EVALDO DE MOURA PADUA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou aos autos proposta de acordo de ID 233455325.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca do documento ora juntado.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
25/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:32

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 16:04

Recebidos os autos
24/03/2025 16:04

Deferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (AUTOR).
21/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/03/2025 09:10

Processo Desarquivado
20/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 04:47

Processo Desarquivado
13/03/2025 21:21

Juntada de Petição de certidão
21/02/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de LUIZ EVALDO DE MOURA PADUA FILHO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MICHAELA GUIMARAES FERREIRA PADUA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
09/02/2025 06:40

Recebidos os autos
09/02/2025 06:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
07/02/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/02/2025 15:34

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LUIZ EVALDO DE MOURA PADUA FILHO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MICHAELA GUIMARAES FERREIRA PADUA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:52

Recebidos os autos
13/12/2024 16:52

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MICHAELA GUIMARAES FERREIRA PADUA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:30

Recebidos os autos
13/11/2024 13:30

Outras decisões
12/11/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
12/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 03:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2024 03:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/10/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 08:58

Recebidos os autos
25/10/2024 08:58

Recebida a emenda à inicial
21/10/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/10/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0741464-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI REU: MICHAELA GUIMARAES FERREIRA PADUA, LUIZ EVALDO DE MOURA PADUA FILHO DECISÃO Em sua petição inicial, a parte autora ressalta que "o presente petitório cumpre todos os requisitos legais (art. 700, §2º, do CPC) e está acompanhado de todos os documentos indispensáveis para a sua apreciação, quais sejam: 1-Planilha de cálculo; 2-Carta de Cobrança; 3- Contrato de Prestação de Serviços Educacionais; 4-Histórico Escolar; 5 - Relatório Financeiro do Débito" (ID 212363924, pg. 06).

Entretanto, compulsandos os autos, não identifiquei a juntada da respectiva carta de cobrança enviada ao devedor e do relatório financeiro do débito.

Nesse contexto, faculto à autora a emenda à inicial, para providenciar a juntada dos documentos acima especificados.

Ademais, deverá a requerente apresentar procuração atualizada, tendo em vista que a que foi colacionada data de mais de 3 (três) anos (ID 212363936).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/09/2024 12:29

Recebidos os autos
27/09/2024 12:29

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/09/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708097-40.2014.8.07.0016

Moises Machado Leite

Tim Celular SA

Advogado: Gabriel Cunha Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2017 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0720514-73.2024.8.07.0016

Dimas Donisete Rocha

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0742138-32.2024.8.07.0000

Consistec Engenharia de Construcoes Sist...

Leandro Neres de Alenfel

Advogado: Leonardo Romeiro Bezerra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0017908-59.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Fujioka Eletro Imagem S.A

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 01:03

Exibir Processo

Processo nº 0718285-37.2024.8.07.0018

Maria de Fatima Andrade

Distrito Federal

Advogado: Andre Medeiros Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2024 21:28

Exibir Processo