08/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 07/08/2025 23:59.
28/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 01:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 20:41

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 21:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:17

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
29/03/2025 23:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 15:44

Expedição de Carta.
25/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:50

Recebidos os autos
24/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/03/2025 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:24

Publicado Ata em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Faço a juntada da ata.
26/02/2025 13:44

Expedição de Mandado.
25/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:11

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/02/2025 18:44

Outras decisões
21/02/2025 11:37

Recebidos os autos
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ROBERTO RENNER VIEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 14:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708435-27.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL Requerido: ROBERTO RENNER VIEIRA DA SILVA e outros DESPACHO Id 180432962.

De acordo com a disposição contida no art. 455, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado a intimação de suas testemunhas, inclusive comprovando nos autos que o fez, no prazo de três dias que antecede a audiência.

A intimação judicial somente se justifica quando demonstrada as hipóteses contidas nos incisos I e II, do § 4º, do mesmo Diploma legal, o que francamente não é o caso dos autos, ao menos por enquanto.

Desta forma, indefiro o pedido de intimação da testemunha Beto Cardoso de Jesus, porquanto ausentes os requisitos legais.

Entretanto, tendo em vista que a audiência será realizada na modalidade híbrida (id 214281282 - certidão), não há necessidade de comparecimento da referida testemunha neste Juízo, a qual poderá ser ouvida na forma remota.

Destaco, contudo, que conforme a lei, a intimação da referida testemunha fica a cargo do ilustre causídico, comprovando nos autos, inclusive.

Ciência, ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025 17:55:50.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:24

Recebidos os autos
16/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:46

Recebidos os autos
13/01/2025 18:46

Deferido o pedido de ROBERTO RENNER VIEIRA DA SILVA - CPF: *51.***.*44-00 (REU).
13/01/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/01/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:56

Recebidos os autos
08/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:44

Recebidos os autos
10/12/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708435-27.2022.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL Requerido: ROBERTO RENNER VIEIRA DA SILVA e outros CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO HÍBRIDA De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento na forma HÍBRIDA(ou seja,presencialmente, mas com a possibilidade de participação remota para os que não puderem ou quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente), o dia 11.02.2025, às 14h15. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, intimando, conforme requerido na petição de ID n. 180555307, a testemunha arrolada pela parte RÉ ROBERTO RENNER V.

DA SILVA: SR.

Beto Cardoso de Jesus, CPF *25.***.*03-30, Rua Sem Nome, Quadra 02, Lote 03 - Bairro Santa Bárbara – Vendinha - Padre Bernardo/GO - CEP: 73700-000, fone (061) 9 9644-9562.

Ressalte-se que se as partes ou participantes que não tiverem condições tecnológicas de participar na forma totalmente remota, poderá informar ao Juízo por meio do WhatSapp Business (61) 3103-4356, que serão providenciadas as informações necessárias para participação na referida Audiência na forma presencial.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.

A solenidade será realizada por meio da plataforma "MICROSOFT TEAMS".

Segue o QR CODE para acesso à sala de audiência remota: Segue o link de acesso da Audiência remota: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2U2ZDg4ZWEtYjEzNy00YzY1LWJmMDYtNGY1MWJkMmIzMThm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220593f6f1-60d5-4433-9cf7-e690d09742bf%22%7d Sigam as Orientações para participação e acesso à Sala de Audiência por meio do Link ou do QR Code: I - Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento;II - O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;III - A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; IV - Ao acessar a sala por meio do link da Plataforma "Microsoft Teams" pelo COMPUTADOR siga os seguintes passos: 1 - Utilize a ferramenta "copiar e colar" o link no webBrowser de preferência do usuário; 2 - Escolha autorizar o acesso ao microfone e câmera e em seguida clique em "Continuar pelo Navegador"; 3 - Indique seu nome, identificando sua forma de participação no processo, após clique em "Ingressar na Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

V - Ao acessar a sala por meio do link da plataforma "Microsoft Teams" pelo CELULAR siga os passos abaixo: 1 - Para acessar pelo celular, recomenda-se realizar o download gratuito de aplicativo "TEAMS", não é necessário criar conta; 2 - Clique no link de acesso fornecido e indique "Abrir pelo TEAMS" (ou caso necessário, copie e cole o link do seu computador e envie para o seu whatssap ou outra ferramenta e acesse pelo seu celular); 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

VI -Ao acessar a sala pelo QR CODE por meio do celular, siga os seguintes passos: 1 - Abra a Câmera de seu celular e Posicione o QR CODE para que apareça por completo; 2 - escolha "abrir pelo TEAMS" ou, se for o caso, aparecerá um link na tela do celular; 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som; Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo Navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

Se for possível, é também importante que os representantes legais colaborem orientando as partes, testemunhas, eventuais participantes e convidados quanto ao acesso à audiência virtual.

Observação: O TJDFT recomenda, mas não é obrigatório, o download do aplicativo "Microsoft Teams" e com uma certa antecedência a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade da internet.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Segue abaixo o link para download do Aplicativo: "MICROSOFT TEAMS": https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Deverá o patrono das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
11/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:18

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:41

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:52

Decorrido prazo de ROBERTO RENNER VIEIRA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
16/01/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 02:40

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:41

Recebidos os autos
14/12/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/12/2023 12:53

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:40

Recebidos os autos
07/11/2023 12:40

Outras decisões
07/11/2023 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
14/08/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:40

Decorrido prazo de ROBERTO RENNER VIEIRA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
21/07/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:08

Recebidos os autos
18/07/2023 18:08

Indeferido o pedido de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL - CNPJ: 04.***.***/0001-38 (AUTOR)
18/07/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2023 17:24

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:47

Juntada de Petição de especificação de provas
04/07/2023 00:46

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:18

Recebidos os autos
30/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2023 18:41

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:49

Recebidos os autos
29/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:06

Recebidos os autos
13/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2023 17:40

Expedição de Certidão.
11/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO RENNER VIEIRA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:24

Recebidos os autos
18/05/2023 14:24

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/05/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/05/2023 23:59.
24/04/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:08

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:51

Juntada de Petição de réplica
27/03/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO RENNER VIEIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:38

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:51

Recebidos os autos
09/03/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/03/2023 18:28

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 18:28

Desentranhado o documento
08/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 20:45

Recebidos os autos
16/10/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2022 11:50

Expedição de Certidão.
09/10/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 04/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:07

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 01:07

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:02

Recebidos os autos
08/09/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/09/2022 18:06

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 13:01

Expedição de Mandado.
29/08/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 15:17

Recebidos os autos
26/08/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:20

Publicado Despacho em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 11:59

Recebidos os autos
17/08/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2022 10:21

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 12/08/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 29/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 14:57

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 18:59

Expedição de Mandado.
12/07/2022 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 17:02

Expedição de Mandado.
12/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:04

Recebidos os autos
12/07/2022 13:04

Concedida em parte a Medida Liminar
11/07/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 08/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 17:49

Juntada de Certidão
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 12:44

Expedição de Certidão.
01/07/2022 22:49

Expedição de Ofício.
01/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
27/06/2022 18:30

Recebidos os autos
27/06/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 20:09

Recebidos os autos
23/06/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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