TJDFT - 0766622-97.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
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10/10/2024 21:27
Transitado em Julgado em 10/10/2024
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04/10/2024 02:35
Publicado Sentença em 04/10/2024.
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04/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 11:16
Juntada de Certidão
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03/10/2024 11:16
Juntada de Alvará de levantamento
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03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0766622-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILENE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 212098367 / 212098381).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID ID 212098367 / 212098381, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 178844057, conforme pedido de ID 212098706.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
02/10/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 11:06
Recebidos os autos
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02/10/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 11:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/10/2024 17:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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01/10/2024 13:43
Recebidos os autos
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01/10/2024 13:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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24/09/2024 03:53
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 03:12
Juntada de Certidão
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24/09/2024 03:09
Juntada de Certidão
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19/09/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 15:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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19/09/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
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09/07/2024 22:25
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 22:24
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 14:15
Expedição de Autorização.
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28/06/2024 15:23
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
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03/05/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 19:29
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 13:35
Recebidos os autos
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02/05/2024 13:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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18/04/2024 21:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/04/2024 21:45
Transitado em Julgado em 16/04/2024
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18/04/2024 21:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/04/2024 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
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09/04/2024 04:16
Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
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25/03/2024 02:32
Publicado Sentença em 25/03/2024.
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22/03/2024 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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20/03/2024 17:29
Recebidos os autos
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20/03/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 17:29
Julgado procedente o pedido
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17/01/2024 16:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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16/01/2024 22:03
Juntada de Petição de réplica
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16/01/2024 14:08
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2023 17:19
Recebidos os autos
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07/12/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 17:19
Outras decisões
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21/11/2023 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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21/11/2023 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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