TJDFT - 0706321-65.2024.8.07.0012

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*67-89

Advogados

ARILENE LUIZA CARVALHO DE BRITO DA SILVA

OAB: 68961/DF

CPF *09.***.*40-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2025 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2026 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 03/04/2025 20:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 18:18

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 07/03/2025 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2025 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2025 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 16:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/01/2025 12:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 17/01/2025 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 20:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 02:22

    Publicado Despacho em 07/10/2024.

  • 04/10/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0706321-65.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: JOSE VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO À vista da certidão de ID 213196873, é importante destacar que a resposta à acusação é um meio de defesa indispensável para o réu, sendo-lhe assegurada a presença de defensor constituído para tal mister, consoante o disposto no § 2º do art. 396-A do CPP, o qual disciplina que, caso a resposta à acusação não seja apresentada, o Juízo nomeará um defensor para fazê-lo.

    Considerando que o defensor indicado quedou inerte na apresentação da defesa prévia, intime-se, pessoalmente, o acusado para declinar se deseja constituir outro advogado ou se pretende ser patrocinado pela Defensoria.

    Nesta hipótese, remetam-se os autos à Defensoria Pública.

    Circunscrição de São Sebastião/DF.

    Ato registrado eletronicamente nesta data.

    MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

  • 02/10/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 17:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 02/10/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 07:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 07:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 02:22

    Publicado Certidão em 16/09/2024.

  • 13/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 11/09/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 18:13

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 27/08/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 12:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/08/2024 13:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 23/08/2024 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 13:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 22/08/2024 23:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

  • 22/08/2024 23:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/08/2024 23:18

    Desentranhado o documento

  • 22/08/2024 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 23:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 22/08/2024 23:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 23:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

  • 22/08/2024 23:11

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/08/2024 23:10

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 11:08

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/08/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 10:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 21/08/2024 10:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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