30/04/2024 20:55

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 18:02

Recebidos os autos
18/04/2024 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
18/04/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 15:25

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de UENIO PEREIRA MARTINS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada por EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em desfavor de REU: UENIO PEREIRA MARTINS, partes qualificadas nos autos.

Resumidamente, a parte autora alega que a parte requerida é proprietária de unidade situada no condomínio autor, tendo, contudo, deixado de efetuar o pagamento das taxas ordinárias vencidas, totalizando o débito no valor apontado na inicial.

Após especificar as penalidades estatuídas em convenção, com a ressalva da adequação da multa aos termos do novo Código Civil, após sua vigência, bem como sobre a obrigação do condômino de arcar com as despesas necessárias à manutenção do bem comum, requereu a procedência do pedido, com a condenação da parte requerida ao pagamento do débito, referente às parcelas vencidas e vincendas, acrescido dos encargos contratuais.

Juntou os documentos.

A parte ré, citada, não apresentou contestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte requerida.

Ressalto, que os efeitos da revelia (art. 344, CPC), não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato.

Configurada a revelia, a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, uma vez que seus efeitos só incidirão após o exame, pelo Magistrado, de todas as evidências e das provas constantes nos autos.

No presente caso os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos, ante o teor do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Vale destacar que a parte requerida, não contestou os valores que estão sendo cobrados.

Assim, evidente sua responsabilidade pelo débito, haja vista que a obrigação é “propter rem”, ou seja, decorre da própria coisa.

Ressalte-se, ainda, que o condomínio autor trouxe aos autos as atas que fixaram as taxas condominiais.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, condenando a parte requerida ao pagamento de R$ 5.981,49 (cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos).

O débito é referente às taxas ordinárias vencidas, devendo o referido valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada taxa, além da multa de 2%, acrescentando-se as taxas vencidas e não pagas no curso da lide (art. 323 do Código de Processo Civil).

Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
06/03/2024 20:51

Recebidos os autos
06/03/2024 20:51

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Anote-se conclusão para sentença.
19/02/2024 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2024 10:32

Recebidos os autos
19/02/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de UENIO PEREIRA MARTINS em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 19:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2023 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
13/12/2023 19:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:06

Recebidos os autos
12/12/2023 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2023 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
06/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:54

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 00:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:47

Recebidos os autos
05/12/2023 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
21/11/2023 16:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 16:26

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 02:51

Recebidos os autos
20/11/2023 02:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/11/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 09:58

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do processo: 0700671-95.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: UENIO PEREIRA MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 21/11/2023 15:00 P3 - JEC - SALA 09 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA09_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA BRASÍLIA-DF, 29 de setembro de 2023 21:01:19.
29/09/2023 21:01

Expedição de Certidão.
29/09/2023 21:01

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 18:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2023 13:47

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Nome: UENIO PEREIRA MARTINS Endereço: Condomínio Victória, 09.09, (61)9.8433-0795 wenniokatyahoo.com.br, Ponte Alta Norte (Gama) - Núcleo Rural Casa Grande, BRASÍLIA - DF - CEP: 72428-010 Recebo as emendas, ID 163743822, ID 168067874 e ID 170845150.

Trata-se de procedimento comum.

Retifiquem-se os autos.

Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC, designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, no CEJUSC/NUVIMEC.

Para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de whatsapp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência.

Cite-se e intime-se a parte requerida para dizer se tem interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência.

Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar por videoconferência, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC).

A intimação da parte autora para a audiência de por videoconferência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência de conciliação por videoconferência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais.

Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos.

Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, bem como vindo aos autos a ata infrutífera da audiência CEJUSC sem que o requerido tenha sido localizado, retorne o feito a este Juízo para que seja realizada consulta de endereços da parte ré perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG).

Logo, em se constatando esse cenário, deixo de designar nova audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-la oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Sendo frutíferas as pesquisas de endereço realizadas, cite-se o réu para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC.

Contudo, caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
20/09/2023 09:46

Recebidos os autos
20/09/2023 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de UENIO PEREIRA MARTINS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:00

Intimação

A emenda não satisfaz.

Assim, faculto à parte autora emendar a inicial para regularizar a sua representação processual, apresentando procuração em nome do atual síndico do condomínio autor (ID 147118535).

Prazo de 05 dias.

Pena de indeferimento.
27/08/2023 20:24

Recebidos os autos
27/08/2023 20:24

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/08/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Cumpra a parte exequente o comando ID n. 164738018.

Em 5 dias.

I.
01/08/2023 19:28

Recebidos os autos
01/08/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 19/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de UENIO PEREIRA MARTINS em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 08:19

Recebidos os autos
10/07/2023 08:18

Determinada a emenda à inicial
08/07/2023 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:18

Recebidos os autos
20/06/2023 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/05/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 15:07

Recebidos os autos
24/04/2023 15:07

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 15:07

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
30/03/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/03/2023 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2023 14:51

Recebidos os autos
20/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/03/2023 18:13

Recebidos os autos
14/03/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/03/2023 13:31

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 13:31

Desentranhado o documento
13/03/2023 14:40

Recebidos os autos
23/02/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/02/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
25/01/2023 16:33

Desapensado do processo #Oculto#
24/01/2023 14:39

Recebidos os autos
24/01/2023 14:39

Determinada a emenda à inicial
19/01/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702464-55.2022.8.07.0020

Silvana Pereira da Silva Andriani

Walnice Barbosa de Oliveira

Advogado: Luiz Filipe Vieira Leal da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0001481-55.2012.8.07.0018

Atrium &Amp; Tao Empreendimentos Imobiliario...

Etevaldo de Castro Souza

Advogado: Flavia Nogueira de Siqueira Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2020 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0705384-16.2023.8.07.0004

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Wanessa Araujo da Costa

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0712292-75.2022.8.07.0020

Francineuda Passos de Sousa

Kathleen Passos de Sousa de Oliveira

Advogado: Cristiane Passos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2022 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0720705-89.2022.8.07.0016

Paulo Ferreira de Queiros Monteiro

Wesley Rhadarany Souza Silva

Advogado: Diego Alves de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2022 21:33

Exibir Processo