27/05/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:31

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0007014-02.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME, posteriormente substituída no polo ativo por STUDIO VIDEO FOTO LTDA, em face de FLAVIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, buscando a satisfação do crédito reconhecido.

Após o arquivamento provisório dos autos em 06/08/2019 (ID 41545222), certificado o decurso do prazo de um ano previsto no § 2º do art. 921 do CPC em 09/08/2020 (ID 168621397), o processo permaneceu sem efetivo impulsionamento capaz de localizar bens penhoráveis do executado.

Dispõe o artigo 921, § 5º, do CPC, que o Juiz, depois de ouvir as partes, pode, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.

Conforme certificado nos autos, transcorreu o prazo de um ano de suspensão em 09/08/2020, dando início ao curso do prazo prescricional.

Diante da inércia da parte exequente em promover diligências úteis à satisfação do crédito por período superior ao legalmente previsto após o início da contagem do prazo prescricional, e, considerando a manifestação expressa da própria exequente requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente em razão da execução frustrada, resta configurada a hipótese legal para a sua declaração.

Portanto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente.

Assim, ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente do direito de crédito e, por conseguinte, declaro extinta a execução nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Nos termos do citado artigo, incabível a condenação de qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/04/2025 17:39

Recebidos os autos
28/04/2025 17:38

Declarada decadência ou prescrição
26/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
28/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0007014-02.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA DESPACHO Ante o decurso de tempo havido entre o arquivamento provisório dos autos (05.08.2019 - ID: 41545222) e a presente data, digam as partes, no prazo comum de quinze dias, sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (art. 921, § 5.º, do CPC).

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de setembro de 2024 15:29:05.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
27/09/2024 15:37

Recebidos os autos
27/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:23

Recebidos os autos
12/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 04:53

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:52

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/05/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:38

Recebidos os autos
21/05/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:38

Deferido o pedido de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
08/05/2024 07:45

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/02/2024 07:20

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:02

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 20:44

Recebidos os autos
02/12/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:27

Juntada de Certidão
15/06/2023 19:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:39

Juntada de ato do diretor de secretaria
27/03/2023 18:56

Juntada de Certidão
22/03/2023 22:34

Expedição de Ofício.
16/02/2023 00:31

Recebidos os autos
16/02/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 00:31

Deferido o pedido de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
09/02/2023 22:08

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/02/2023 17:41

Processo Desarquivado
06/02/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 22:23

Arquivado Definitivamente
05/02/2023 04:10

Processo Desarquivado
04/02/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:11

Arquivado Provisoramente
22/11/2022 21:55

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 28/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 08:31

Juntada de Certidão
11/10/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 07:46

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 31/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 09:14

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:11

Expedição de Ofício.
20/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 21:05

Recebidos os autos
11/07/2022 21:05

Deferido o pedido de
11/07/2022 21:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2022 17:02

Juntada de Certidão
22/06/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 16:04

Juntada de aditamento
28/05/2022 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:22

Expedição de Mandado.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 29/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:23

Publicado Edital em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:51

Expedição de Edital.
24/01/2022 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:35

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 06/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 10:01

Publicado Certidão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 14:56

Juntada de Certidão
12/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:27

Recebidos os autos
09/11/2021 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2021 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/09/2021 04:04

Processo Desarquivado
22/09/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 14:26

Arquivado Provisoramente
14/08/2019 18:14

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 12/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 18:14

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 12/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 09:50

Publicado Decisão em 09/08/2019.
09/08/2019 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 22:32

Recebidos os autos
06/08/2019 22:32

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
31/05/2019 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/05/2019 15:45

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 15:45

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 27/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 06:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2019.
04/05/2019 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 16:05

Expedição de Ato Ordinatório.
02/05/2019 16:05

Juntada de ato ordinatório
11/04/2019 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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