25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0710676-02.2025.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL WELLINGTON MOREIRA DA SILVA DESPACHO Em nova análise dos autos contato que os procuradores constituídos pela apontada ofendida após o oferecimento da denúncia (id 236740223) patrocinam igualmente a defesa do acusado, conforme procuração de id 238563272, e inclusive apresentaram resposta à acusação (id 238563270).

Dessa forma, visando evitar a ocorrência de eventual nulidade vez que a proteção aos interesses da vítima de violência doméstica e familiar é flagrantemente contrária à defesa da pessoa que figura como suposta ofensora, bem como ante a possibilidade, em tese, de caracterização de tergiversação, intimem-se os referidos advogados para esclarecerem se permanecerão com o patrocínio da defesa do acusado ou com a assistência à ofendida.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025.

MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito
19/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 14:25

Desentranhado o documento
22/04/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 14:25

Desentranhado o documento
22/04/2025 13:58

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 13:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:03

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:09

Recebidos os autos
25/02/2025 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 07/02/2025.
06/02/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/02/2025 17:04

Recebidos os autos
04/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de GISELE DOS REIS CARDOSO em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:35

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:31

Recebidos os autos
13/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 10/12/2024 23:59.
05/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GISELE DOS REIS CARDOSO em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737483-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A REU: GISELE DOS REIS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerente comunica interposição de agravo (AGI nº 0742508-11.2024.8.07.0000) em face da decisão de ID. 209824447, que deferiu em parte a tutela de urgência pleiteada.

Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.

Ciente do indeferimento do pedido liminar pelo relator do AGI - ID n. 213904050.

Defiro o pedido de habilitação nos autos da DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ e concedo os benefícios da gratuidade de justiça à parte requerida.

Aguarde-se o decurso do prazo para o oferecimento da contestação que será contado em dobro da juntada do mandado, devendo a Defensoria Pública contabilizar o prazo ainda remanescente para fins de apresentação de defesa.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/10/2024 17:47

Recebidos os autos
10/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a GISELE DOS REIS CARDOSO - CPF: *23.***.*92-97 (REU).
09/10/2024 11:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:18

Recebidos os autos
02/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/09/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/09/2024 18:44

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 17:29

Desentranhado o documento
19/09/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/09/2024 08:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 17:52

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 16:21

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:21

Expedição de Ofício.
05/09/2024 13:23

Recebidos os autos
05/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/09/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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