25/04/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:30

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MAXIMINO BRUSNELLO em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE ROSA DE BRITO em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:00

Recebidos os autos
31/03/2025 20:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/03/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/03/2025 04:53

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE ROSA DE BRITO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:27

Recebidos os autos
19/03/2025 10:27

Outras decisões
18/03/2025 04:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de JOSE ROSA DE BRITO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:32

Recebidos os autos
07/03/2025 07:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:26

Recebidos os autos
27/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/02/2025 19:52

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:52

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713597-94.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROSA DE BRITO EXECUTADO: MAXIMINO BRUSNELLO DECISÃO Nada a prover acerca da petição de id. 224070332, pois as alegações do executado já foram apreciados e rejeitadas pelo Juízo, conforme decisão de id. 217004382.

Cabe ao executado, no caso de discordância, avisar sua pretensão na via recursal adequada.

Assim, certifique-se a preclusão da decisão de id. 217004382.

Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada ao id. 212839950 em favor do exequente.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito remanescente, e, após, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 10 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/02/2025 19:25

Recebidos os autos
10/02/2025 19:25

Outras decisões
30/01/2025 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/01/2025 15:39

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
22/01/2025 17:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713597-94.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROSA DE BRITO EXECUTADO: MAXIMINO BRUSNELLO DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo executado contra decisão de id. 219709524 proferida nos presentes autos que rejeitou os embargos opostos.

Cumpre esclarecer que, conforme o artigo 41 da Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, não cabe recurso inominado contra decisões interlocutórias proferidas no âmbito dos Juizados Especiais.

A referida legislação estabelece que apenas as sentenças são passíveis de recurso inominado, sendo vedada a interposição de tal recurso contra decisões interlocutórias.

Diante do exposto, não conheço do recurso inominado interposto, por ser manifestamente incabível, nos termos do artigo 41 da Lei nº 9.099/1995.

Após a preclusão desta decisão no transcurso de 15 (quinze) dias, expeça-se o respectivo alvará eletrônico da quantia bloqueada em favor do exequente.

Em seguida, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 18 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/12/2024 19:00

Recebidos os autos
18/12/2024 19:00

Outras decisões
10/12/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/12/2024 18:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:43

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:39

Recebidos os autos
04/12/2024 14:39

Embargos de declaração não acolhidos
27/11/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/11/2024 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 15:51

Juntada de Petição de comunicação
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
07/11/2024 19:51

Recebidos os autos
07/11/2024 19:51

Indeferido o pedido de MAXIMINO BRUSNELLO - CPF: *68.***.*36-91 (EXECUTADO)
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE ROSA DE BRITO em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/10/2024 12:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/10/2024 22:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:34

Recebidos os autos
18/10/2024 15:34

Outras decisões
16/10/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713597-94.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROSA DE BRITO EXECUTADO: MAXIMINO BRUSNELLO DECISÃO Intime-se o executado para anexar aos autos o extrato de sua conta poupança, referente aos meses de agosto/2024, setembro/2024 e outubro/2024.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, 3 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
03/10/2024 18:16

Recebidos os autos
03/10/2024 18:16

Outras decisões
01/10/2024 09:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/09/2024 23:20

Recebidos os autos
30/09/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/09/2024 20:09

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
24/08/2024 07:31

Recebidos os autos
24/08/2024 07:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
22/08/2024 17:33

Decorrido prazo de MAXIMINO BRUSNELLO - CPF: *68.***.*36-91 (EXECUTADO) em 30/07/2024.
07/08/2024 18:37

Recebidos os autos
07/08/2024 18:37

Outras decisões
26/07/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/07/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 12:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 21:24

Recebidos os autos
03/06/2024 21:24

Deferido o pedido de JOSE ROSA DE BRITO - CPF: *92.***.*89-34 (REQUERENTE).
21/05/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/05/2024 19:04

Recebidos os autos
21/05/2024 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/05/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:24

Processo Desarquivado
21/05/2024 16:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/12/2022 20:00

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 20:00

Transitado em Julgado em 15/12/2022
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSE ROSA DE BRITO em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de MAXIMINO BRUSNELLO em 15/12/2022 23:59.
30/11/2022 00:11

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:22

Recebidos os autos
18/11/2022 16:22

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/11/2022 13:23

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de JOSE ROSA DE BRITO em 04/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de MAXIMINO BRUSNELLO em 28/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 18:15

Juntada de Certidão
19/10/2022 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC
19/10/2022 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/10/2022 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2022 18:37

Recebidos os autos
18/10/2022 18:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2022 14:56

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/09/2022 12:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/08/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2022 10:19

Recebidos os autos
07/08/2022 10:19

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/07/2022 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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