11/09/2025 08:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2025 02:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:17

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 15:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2025 14:45

Recebidos os autos
16/07/2025 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2025 21:48

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 02:50

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716008-42.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRENE PEREIRA PRATA REQUERIDO: TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE AQUINO BORGES CERTIDÃO Certifico a tempestividade do recurso inominado interposto pela parte IRENE PEREIRA PRATA (CPF: *43.***.*39-91).

Certifico, por fim, que a sentença transitou em julgado para a parte requerida em 21/01/2025.

Ato contínuo, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte contrária para, caso queira, apresentar as contrarrazões, advertindo-a da necessidade da assistência de advogado para responder ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e.

Turma Recursal. Águas Claras/DF, Terça-feira, 01 de Julho de 2025 18:21:47.
01/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:31

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
03/06/2025 23:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:02

Expedição de Ofício.
02/06/2025 14:44

Recebidos os autos
02/06/2025 14:43

Outras decisões
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SARAH COSTA LACERDA em 17/05/2025 06:00.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SARAH COSTA LACERDA em 17/05/2025 06:00.
15/05/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716008-42.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRENE PEREIRA PRATA REQUERIDO: TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE AQUINO BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à Decisão de ID 233973855, procedi a nomeação do(a) Dr(a).

SARAH COSTA LACERDA, OAB/DF 71480, profissional cadastrado(a) no Programa "Justiça mais perto do cidadão" (https://justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br/adm/login.php para atuação como advogado(a) dativo da parte IRENE PEREIRA PRATA.

De ordem do MM.

Juiz de Direito REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se o(a) advogado(a) indicado(a) para se manifestar, no prazo de 24 horas, sob pena de o silêncio ser considerado recusa injustificada para fins de convocação, nos termos do art. 18 do Decreto nº 43.821/2022.

Transcorrido o prazo, cumpram-se as demais determinações. Águas Claras, Terça-feira, 13 de Maio de 2025
13/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:05

Decorrido prazo de HALSON HUGO PIMENTA em 07/05/2025 06:00.
05/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA PRATA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:44

Recebidos os autos
28/04/2025 18:44

Outras decisões
14/04/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2025 17:20

Recebidos os autos
07/04/2025 17:20

Outras decisões
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA PRATA em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:39

Recebidos os autos
26/03/2025 17:39

Outras decisões
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA PRATA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/03/2025 15:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:48

Recebidos os autos
10/03/2025 16:48

Outras decisões
24/02/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
23/02/2025 02:31

Decorrido prazo de GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR em 22/02/2025 06:00.
20/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716008-42.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRENE PEREIRA PRATA REQUERIDO: TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE AQUINO BORGES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, foi designado(a) a(o) profissional dr.

GILMAR FREITAS DA SILVA JÚNIOR OAB/DF 66.249 cadastrada(o) no Programa "Justiça mais perto do cidadão" para atuação como advogada(o) dativo da parte requerente IRENE PEREIRA PRATA.

Intime-se a(o) referida(o) patrona(o) para se manifestar sobre a nomeação, no prazo de 24 horas, conforme previsto no art.18 do decreto nº 43.821/2022. Águas Claras, Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025
18/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
16/02/2025 02:55

Decorrido prazo de CORACI PEREIRA DO AMARAL em 15/02/2025 06:00.
15/02/2025 17:57

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de INGRIDY KAUANY BOMFIM em 08/02/2025 06:00.
06/02/2025 14:29

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de MATHEUS DONATO TEIXEIRA em 30/01/2025 06:00.
28/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:41

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE AQUINO BORGES em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 21:30

Recebidos os autos
22/01/2025 21:30

Outras decisões
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE AQUINO BORGES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA PRATA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
21/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716008-42.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRENE PEREIRA PRATA REQUERIDO: TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE AQUINO BORGES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO e em face do informado no ID 222893782, foi designada nova profissional dra.

MAISA PIO ALVES DE OLIVEIRA OAB/DF 71613 cadastrada no Programa "Justiça mais perto do cidadão" para atuação como advogada dativo da parte requerente IRENE PEREIRA PRATA.

Intime-se a referida patrona para se manifestar sobre a nomeação, no prazo de 24 horas, conforme previsto no art.18 do decreto nº 43.821/2022. Águas Claras, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
17/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716008-42.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRENE PEREIRA PRATA REQUERIDO: TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE AQUINO BORGES DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM.

A decisão de ID nº. 220036975 contem erro material.

Assim, exclua-a do sistema.

A requerente, IRENE PEREIRA PRATA, em petição de ID nº. 220009449, formula pedido de assistência judiciária gratuita, com o fim de recorrer da sentença prolatada no ID nº. 219162697, com supedâneo na previsão contida no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal.

Para a hipótese dos autos, em que pese o valor da causa seja inferior a 20 (vinte) salários mínimos, o que torna facultativa a assistência por advogado, na forma do artigo 9°., da Lei n°. 9.099/95, tem-se que diante da necessidade obrigatória de representação por advogado para a interposição de recurso, de acordo com o artigo 41, § 1º., da Lei nº. 9.099/95, defiro a nomeação de defensor dativo e determino a interrupção do prazo para interposição de recurso inominado, nos termos do inciso I, da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação nº. 010/2022, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal De Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal.

Com efeito, determino a nomeação de profissional cadastrado no Programa "Justiça mais perto do cidadão" (https://justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br/adm/login.php ou https://www.tjdft.jus.br/servicos/advogado-a-dativo-a) para atuação como advogado dativo da parte IRENE PEREIRA PRATA.

Proceda-se à designação do referido profissional na plataforma do programa em questão.

Após a nomeação e vinculação do patrono aos autos, intime-se a parte requerente (IRENE PEREIRA PRATA) para ciência e intime-se o referido patrono para interpor recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação.

Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo recursal.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/01/2025 12:20

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 12:20

Desentranhado o documento
09/01/2025 18:23

Recebidos os autos
09/01/2025 18:23

Outras decisões
08/01/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:34

Recebidos os autos
09/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/12/2024 14:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:43

Recebidos os autos
04/12/2024 17:43

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/11/2024 12:50

Recebidos os autos
19/11/2024 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
19/11/2024 19:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/11/2024 13:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/11/2024 13:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716008-42.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRENE PEREIRA PRATA REQUERIDO: TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE AQUINO BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão retro, designei audiência una, de conciliação, instrução e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 13/11/2024 às 15:00 exclusivamente para a oitiva das testemunhas arroladas no ID nº. 212236882 e tratará exclusivamente dos pontos controvertidos especificados no ID nº.213024357.

Intimem-se as partes e seus advogados, se houver, com as advertências de praxe, em especial quanto ao procedimento para apresentar as testemunhas na solenidade.

Consigno, por oportuno e necessário, que o ônus de localizar as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, via Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais Microsoft Teams, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Atentem os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC.

Intime-se ainda a autora para que tenha ciência da documentação apresentada pela ré (ids 213682258 e seguintes).

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS.

Caso seja necessário algum esclarecimento sobre a audiência, o usuário deverá entrar em contato pelo telefone/WHATSAPP: (61) 98639-8724 – Ana Cláudia secretária de audiências O link para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTA4NmIwYzQtNzBmOS00MDJhLTgyYWUtNGVmNzFiMWNjNzM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e440486b-9f26-4a47-90c0-7fbb5f95d33a%22%7d Águas Claras/DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 13:45:49.
14/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA PRATA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:51

Recebidos os autos
09/10/2024 13:51

Outras decisões
07/10/2024 18:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/10/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/10/2024 18:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716008-42.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRENE PEREIRA PRATA REQUERIDO: TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE AQUINO BORGES DECISÃO Cuida-se de ação de indenização, com pedido de tutela provisória, movida por REQUERENTE: IRENE PEREIRA PRATA em desfavor de TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE AQUINO BORGES, partes qualificadas nos autos.

Afirma a parte autora que a requerida é sua vizinha, e que esta vem violando sua privacidade com a instalação de uma câmera próximo ao muro divisório das propriedades.

Aduz que a requerida filma a requerente de forma habitual durante reuniões de família e outras situações cotidianas.

Relata que a requerida colocou cacos de vidros na entrada da sua residência.

Requer indenização por danos morais.

Em contestação, a parte ré alega que sofre perseguição da autora.

Aduz que a autora filma constantemente as pessoas que frequentam a casa da requerida, sendo que, certa vez a autora subiu no muro que divide os lotes e tirou fotos e filmou o interior da casa da requerida.

Formula pedido contraposto de indenização por danos morais sob o fundamento de que sofre perseguição da requerente e filmagens que violam sua privacidade.

A parte ré requereu o depoimento pessoal da parte autora para esclarecer os fatos e o depoimento das testemunhas arroladas no Id 212236882.

Após, os autos vieram conclusos.

Passo para o saneamento do feito.

Não há questões preliminares para serem analisadas ou vícios para serem sanados.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) Prova de que a câmera instalada pela requerida filma o interior da residência da autora; 2) Prova da autoria dos cacos de vidros na entrada da residência da autora; 3) Prova das supostas filmagens e perseguições da autora contra a requerida, conforme pedido contraposto formulado.

Desta forma: Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para: a) juntarem provas documentais suplementares que sirvam exclusivamente para o fim de elucidar os pontos controvertidos acima delimitados; b) apresentarem o rol de testemunhas, no máximo 3 (três), devendo informar expressamente se elas servirão para comprovar os fatos controvertidos acima delineados, sob pena de indeferimento do pedido de produção de prova oral.

Caso confirme o interesse, a parte deverá: 1.

Informar o endereço completo e o telefone de contato da (s) testemunha (s); 2.

Esclarecer se a (s) testemunha (s) se enquadra (m) nas restrições do artigo 447 do CPC.

Transcorrido “in albis” o prazo “supra” ou caso não haja interesse na produção de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.

Por outro lado, persistindo o interesse no ato e cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos para análise da necessidade da produção de prova oral.

Declaro o feito saneado.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/10/2024 19:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:52

Recebidos os autos
01/10/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA PRATA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/09/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA PRATA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/09/2024 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/09/2024 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 18:20

Recebidos os autos
12/09/2024 18:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/08/2024 05:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 17:10

Recebidos os autos
05/08/2024 17:10

Outras decisões
30/07/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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