30/10/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:55

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível18ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (2/10/2024) Ata da 18ª Sessão Ordinária Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 2 de outubro de 2024 às 13:30, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO.

Presente na sessão, em convocação para composição de quórum e julgamento dos processos na forma do art. 942 do Código de Processo Civil, a Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU.

Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 58 (cinquenta e oito) recursos, sendo formulado 2 (dois) pedidos de vista e 2 (dois) processos foram retirados de pauta, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0706977-88.2020.8.07.0003 0718904-89.2022.8.07.0000 0721164-42.2022.8.07.0000 0721191-25.2022.8.07.0000 0732439-51.2023.8.07.0000 0740153-62.2023.8.07.0000 0717662-58.2023.8.07.0001 0700740-12.2023.8.07.0010 0765891-04.2023.8.07.0016 0730976-71.2023.8.07.0001 0720797-78.2023.8.07.0001 0701729-15.2023.8.07.0011 0710628-78.2023.8.07.0018 0745112-73.2023.8.07.0001 0700619-68.2024.8.07.0003 0722927-81.2023.8.07.0020 0718075-40.2024.8.07.0000 0743121-62.2023.8.07.0001 0747580-44.2022.8.07.0001 0713996-89.2023.8.07.0020 0735957-46.2023.8.07.0001 0701340-96.2024.8.07.0010 0734637-58.2023.8.07.0001 0709731-50.2023.8.07.0018 0730706-47.2023.8.07.0001 0721767-47.2024.8.07.0000 0737121-46.2023.8.07.0001 0722506-20.2024.8.07.0000 0738580-83.2023.8.07.0001 0717524-04.2022.8.07.0009 0701622-31.2024.8.07.0012 0742528-33.2023.8.07.0001 0723604-40.2024.8.07.0000 0712460-08.2020.8.07.0001 0702124-03.2024.8.07.0001 0712890-51.2020.8.07.0003 0710833-44.2022.8.07.0018 0737527-67.2023.8.07.0001 0724273-93.2024.8.07.0000 0709169-44.2023.8.07.0017 0721387-26.2021.8.07.0001 0724966-77.2024.8.07.0000 0713575-17.2023.8.07.0015 0708344-73.2022.8.07.0005 0700770-71.2023.8.07.0002 0712041-56.2018.8.07.0001 0700118-51.2023.8.07.0003 0707417-34.2023.8.07.0018 0730489-56.2023.8.07.0016 0714328-69.2021.8.07.0006 0743090-42.2023.8.07.0001 0710385-36.2024.8.07.0007 0715204-17.2023.8.07.0018 0729070-46.2023.8.07.0001 0730313-91.2024.8.07.0000 0703123-02.2024.8.07.0018 0705302-58.2023.8.07.0012 0711845-58.2024.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0702640-27.2023.8.07.0011 0726377-58.2024.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0751585-75.2023.8.07.0001 0728111-44.2024.8.07.0000 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR.

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB DF13224, PELA PARTE APELADA DRA.

VITÓRIA DE MELO ARRUDA CASTELO BRANCO, OAB/DF 65.402, PELA PARTE APELADA DR.

JOAO PAULO DE SANCHES - OAB DF16607-A, PELA PARTE APELANTE Dra.

LUCIANA MATOS P.

SANCHEZ - OAB DF 24360, PELA PARTE APELANTE DR.

TIAGO PIMENTEL SOUZA, OAB/DF 15243, PELA PARTE AGRAVANTE DR.

EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR - OAB GO42479-A, PELA PARTE AGRAVADA.

DR.

MATEUS FROTA CARMONA - OAB DF64340-A, PELA PARTE AGRAVANTE DR.

KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - OAB DF31185-A, PELA PARTE APELANTE-RÉ DR.

RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - OAB DF33850-A, PELA PARTE APELANTE DR.

ARTUR GROKE, OAB/DF 61261, PELA PARTE APELANTE.

DR.

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - OAB DF29314-A, PELA PARTE APELANTE DR.

GILMÁRIO FONTELE DE MENEZES - OAB/DF 57.025, PELA PARTE APELADA DR.

GEISSON FERREIRA DOS SANTOS, OAB/DF 79.009, PELA PARTE APELADA DR.

RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - OAB DF30216-A, PELA PARTE APELANTE DR.

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - OAB DF5948-A, PELA PARTE APELANTE DR.

FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES, OAB/DF 13.252, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR.

ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - OAB DF38902-A, PELA PARTE APELADA DR.

RAFAEL MESQUITA DA ROSA - OAB DF47046-A, PELA PARTE APELANTE-RÉ DR.

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - OAB DF69710-A, PELA PARTE APELANTE DRA.

SAMIRA DE CASTRO SILVA MENESES, OAB/DF 78.449, PELA PARTE APELANTE-AUTORA DRA.

JULIANA GOMES DA SILVA – OABDF – 70.274, PELA PARTE APELANTE-RÉU DRA.

ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA - OAB RJ103546-A, PELA PARTE APELANTE DR.

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS, OAB/DF 74.570, PELA PARTE AGRAVANTE DR.

BRAS FERREIRA MACHADO - OAB DF23964-A, PELA PARTE APELADA A sessão foi encerrada no dia 2 de outubro de 2024, às 17:05, com a determinação do cancelamento da Sessão Extraordinária agendada para o dia 3 de outubro de 2024, em virtude de terem sido concluídos os julgamentos de todos os processos inseridos na pauta.

Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
08/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

DIREITO À SAÚDE.

CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS E INSUMOS PARA CIRURGIA.

PLANO DE SAÚDE.

AUTOGESTÃO.

NEGATIVA DE COBERTURA.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

INDEFERIMENTO.

PROBABILIDADE DO DIREITO.

ESTABELECIMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

AUSENCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar o custeio de placa para reconstrução parcial de mandíbula customizada. 2.

Considerando que tanto o agravo interno quanto o agravo de instrumento se encontram prontos para julgamento de mérito e tratam da mesma matéria, julgo prejudicado o agravo interno em observância ao princípio da primazia da decisão de mérito, estabelecido no Código de Processo Civil (art. 4º) e dos princípios da efetividade e celeridade processual (Acórdão 1713230, 07343226720228070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no DJE: 20/6/2023). 3.

O material solicitado para a cirurgia não é relacionado como de cobertura obrigatória pela ANS.

Apesar de o material de fornecimento indeferido aparentemente não constar do rol da ANS, atualmente, o plano de saúde requerido poderia ser compelido a custear, desde que comprovada a eficácia do tratamento ou recomendação da CONITEC. 4.

Não há provas capazes de indicar o comportamento ilícito da agravada quanto ao custeio do tratamento, já que a operadora questiona justamente a necessidade de certos materiais.

Ausente a comprovação de que o tratamento possui natureza emergencial, a obrigatoriedade de cobertura imediata não fica evidente, sendo necessária a correta instrução do feito na origem. 5.

Precedentes: Acórdão 1877861, 07084022320248070000, Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/6/2024, publicado no DJE: 3/7/2024; Acórdão 1767175, 07266281320238070000, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 4/10/2023, publicado no DJE: 23/10/2023; Acórdão 1230772, 07218547620198070000, Relator(a): CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 12/2/2020, publicado no DJE: 2/3/2020. 6.

Agravo de instrumento conhecido e provido para que o plano de saúde não seja compelido a custear a cirurgia em sede de tutela de urgência.
04/10/2024 02:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:37

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (AGRAVANTE) e provido
02/10/2024 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:17

Juntada de intimação de pauta
13/09/2024 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado
02/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:17

Recebidos os autos
16/07/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
16/07/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:03

Juntada de ato ordinatório
27/06/2024 10:53

Juntada de Petição de agravo interno
27/06/2024 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2024 16:43

Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:45

Recebidos os autos
28/05/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
27/05/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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